Dia 11 de agosto, santo do dia Santo Ivo, o patrono dos advogados e de quem opera com a justiça, a quem, desde já venho pedir ajuda e proteção para a possível repercussão do que vou escrever.
Sem ter a menor intenção de me arvorar como Jurista, mas que cursou e terminou o curso de Direito e prestou compromisso com a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como cidadão atento com o que acontece em minha volta, e em todos os níveis dos Poderes, e assistindo esses eventos recentes, ouso a emitir minha opinião pessoal, ou exprimir meus sentimentos com a atual conjuntura, e o seu desenrolar que me deixa preocupado, e não consigo enxergar onde, por esse rumo que está sendo tomado, vai desaguar.
Quem governa (em inglês, o termo seria mais exato: “Rule”) nosso país, pelo que existe na mídia toda hora, inclusive abrindo os telejornais diariamente, é a operação Lava-Jato, que a opinião pública fica “ligada”, em qualquer sentido que se possa entender e a partir dela, e seus movimentos, o Brasil fica paralisado, e pouco se presta atenção ao resto.
Em Cajazeiras, temos a versão local da Lava-Jato, a Operação Andaime, muito menos sofisticada, mas que nos afeta muito mais proximamente.
Lá, pelo enorme desenrolar do processo, que ocupa até a mídia internacional, muito pouco posso falar de novidade, mas o fato por exemplo, de envolver a Petrobrás e as nossas grande empreiteiras Odebrecht, Queiróz Galvão p ex., e o PT como um todo, tenho a apresentar algumas considerações que me preocupam: As empresas, são algumas das maiores do mundo, e também todas elas, por tudo que fazem e realizaram, indispensáveis para a nação. Uma Petrobras ser sangrada no campo dessa investigação diz mal a todos os brasileiros e se vier a ter destino semelhante à Varig, o Brasil perde, e muitíssimo, mesmo comentário posso emitir das empreiteiras, que possuem um corpo técnico, e cabedal de máquinas e obras realizadas, que sendo consideradas inidôneas, simplesmente não tem substitutas; uma multinacional eventualmente contratada, não vai trazer, de pronto seus técnicos e suas máquinas para cá. Todas deram dinheiro para financiar campanhas, e pra todos os partidos, inclusive o PSDB, mas somente o tesoureiro do PT está preso. Conheço petistas que são cidadãos da mais alta qualidade moral, nem nunca foram membros de quadrilha, e estão imbuídos dos melhores propósitos para com nosso país. A prisão pó próprio Zé Dirceu (que eu odeio), Se especula que ele seria o comandante do Petrolão quando preso, de dentro da cadeia; então temos outro Fernandinho Beira Mar. Estarrecedor e implausível.
Mas vindo para nossa Cajazeiras. Na operação denominada Andaime, naturalmente muito menos sofisticada, e outras ações do Poder Judiciário que afetam e muito a administração por aqui só se fala em andaime, vou pinçar alguns casos e deixo outros para outra ocasião.
Determinou-se à prefeita que “se abstivesse de fazer qualquer tipo de contratação de servidores”. Tudo bem, o concurso deve ser a regra, mas vamos supor a seguinte situação: Uma professora de matemática ou química do Sítio Patamuté (15 Km da sede), pede afastamento por problema de saúde ou para cumprir licença-maternidade, a prefeitura para seguir a determinação legal, deveria promover um concurso público para suprir essa vaga temporária, fica uma impossibilidade, e para situações como essa é que se deve abrir contratação, visando suprir uma carência temporária como esta. No âmbito federal, existem os professores substitutos, e outros processos de seleção, ao todo 30% dos servidores dessas instituições, são contratados dessa forma. A Prefeitura não.
Outra: O Sr. Mario Messias Filho (Marinho), o alegado “Primeiro Ministro de Cajazeiras”, que frise-se, não sou procurador e não tenho com ele nenhuma relação fora de esfera social, durante a última gestão municipal, numa das poucas conversas que tivemos, ele reclamava que todo mês era visitado pela Polícia Federal pelo menos duas vezes; se verdadeira essa assertiva, e nada aprendendo com essas (o modus operandi, as conseqüências, etc.): Marinho, além de megalomaníaco, seria muito burro ou mesmo louco para entrar numa operação tão abrangente e com suas graves conseqüências. Isso, repito, sem ter autorização para defende-lo, nem ver todo o processo, é minha impressão.
Outro caso, que vi, em passant, foi um indiciado que conheço incluso três vezes por fraudar licitações. Vendo com mais acuidade, o processo tinha o mesmo número, seria como matar o mesmo cidadão três vezes, mas não vi o processo todo. Fica a impressão de excesso de acusação ou de erro de digitação.
E o pior, pelo menos para mim: Dois jovens profissionais (na faixa dos 20 anos), filhos das melhores famílias de nossa cidade, em que conheço além deles, seus pais e avós, todos estes da melhor qualidade em termos de origens que podemos produzir, que até mesmo pela sua ascendência podemos atestar a qualidade moral (o maior delito que seus pais podem ter cometido seria beber em má companhia – a minha), e nenhum desses precisa de recursos obtidos ilegalmente, serem denunciados, e um, pasmem, por usar de suas prerrogativas de função (é advogado), no objetivo de libertar seu tio e primo (quase foi fazer-lhes companhia). Por esses dois, eu não tenho medo de por a mão no fogo, não uma nem sete, mas setenta vezes sete.
Meu mestre do Direito e da vida Joaquim Alencar, há mais de vinte anos, me dizia que “O juiz não sabe o poder que tem”, outro professor, Chagas Amaro, falou que mais de 5.000 processos semelhantes estão a tramitar pelo Brasil afora. Nesse caso observando o conjunto, o Poder Executivo fica paralisado se defendendo, o Poder Legislativo tem que consultar o Judiciário para apreciar a legalidade das suas Leis, e o Poder Judiciário paulatinamente extrapolando seu papel constitucional não deixando governar. Cada caso é um caso, mas não me parece ser este o papel da Justiça, um Juiz Federal ter o papel de regente do país, como me parece estar ocorrendo com o da atual Capital Federal de fato, Curitiba.
PS – dedico estas a um insuspeito e doutíssimo leitor. Con. Gervásio Fernandes. Minha homenagem e reconhecimento de minha ignorância a tanto saber desse mestre.
