A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) convoca gestores e entidades representativas para se unirem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Hildo Rocha, que garante um adicional 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios. O valor será utilizado para pagamento do Piso da Enfermagem. A Famup propõe que cada gestor e cada entidade busquem os deputados que apóiam para solicitar a assinatura de uma proposta em apoio a PEC que pode ser acessada pelo https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/# com o Código: CD225051673400. “Essa é uma proposta importante e estamos convocando os prefeitos e também os sindicatos, conselhos e associações da Enfermagem para buscarmos esse apoio junto aos nossos deputados federais. Precisamos do compromisso deles para essa PEC que tramita na Câmara dos Deputados. Vamos buscar cada um dos nossos 12 representantes e garantir que eles assinem esse documento que estamos disponibilizando”, destacou George Coelho, presidente da Famup. A PEC apresentada é uma construção do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que em reunião do seu Conselho Político, composto pelas 27 Entidades Estaduais e 192 Entidades Microrregionais de Municípios, definiu como prioritário estabelecer adicional 1,5% do FPM. COM MAISPB
Impacto – O piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Por isso, para George Coelho, a aprovação da PEC é urgente para aliviar o impacto nas finanças municipais, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores. COM MAIS PB
Lei obriga salas de cinema da Paraíba a respeitar distância mínima entre tela e poltronas
Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) exige que as salas de cinema comercial na Paraíba cumpram a distância mínima entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas, determinada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A lei entra em vigor em 180 dias. Conforme justificativa apresentada pelo deputado estadual Júnior Araújo (PSB), autor da lei, “a primeira motivação surge da constatação sobre o desconforto dos consumidores que optam por sentar-se na primeira fila de poltronas de cinemas que não possuem distanciamento adequado da tela de projeção, e forçam que o consumidor precise se colocar numa posição incômoda para ajustar seu ângulo de visão com a tela, movimentando excessivamente a cabeça para conseguir visualizar todo o conteúdo”. O deputado explica ainda que a primeira fileira também é o local onde ficam destinados os espaços para pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de roda, que também vão ser beneficiados com a lei. Conforme o autor, A ABNT já publicou a norma NBR 12237 que define o espaço mínimo entre a tela de projeção e a primeira fileira, baseado em cálculos e estudos técnicos sobre o tema. Segundo a norma, o encosto da poltrona mais próxima da tela deve ficar a uma distância mínima igual a 60% do tamanho da tela de projeção. COM JORNAL DA PARAÍBA
Dra. Paula não explica porque excluiu São João do Rio do Peixe de emendas
A deputada estadual e candidata reeleição Dra Paula não gostou de ser questionada pelo fato de ter excluído São João do Rio do Peixe do repasse de suas emendas parlamentares durante os seus quatro anos de mandato. Em entrevista à Rádio Mais FM, a parlamentar se esquivou do questionamento e ainda quis constranger o radialista Reginaldo Tavares, insinuando que o mesmo estava fazendo a pergunta a mando de outra pessoa. Diante da desculpa esfarrapada e da falta de resposta da deputada ao questionamento sobre a não destinação de emendas para São João do Rio do Peixe, o radialista Reginaldo Tavares fez questão de se posicionar e afirmou que a pergunta partiu dele próprio e que apenas tratou de um tema que tem sido bastante repercutido na imprensa e nas redes sociais. Nas eleições de 2018, a deputada Dra. Paula foi a majoritária em São João do Rio do Peixe, obtendo 4.320 votos. Apesar da boa votação, a esposa de Zé Aldemir não teria ficado totalmente satisfeita e acabou excluindo o munícipio de suas emendas, privilegiando Cajazeiras, Uiraúna, São José de Piranhas e outras localidades. COM TRIBUNA 10
‘Situação jurídica eleitoral de Airton Pires é semelhante à de Ricardo Coutinho’, comenta Zé Aldemir
O prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir, disse que a situação na justiça do ex-aliado político e candidato a deputado estadual Airton Pires (União Brasil), é bem parecida com a do candidato a senador Ricardo Coutinho (PT). A declaração aconteceu na manhã desta sexta-feira (30) em entrevista ao Jornal da Manhã da Oeste AM. O ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, Airton Pires teve o registro de sua candidatura deferido após votação no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no último dia 14 de setembro. O processo contra Airton foi movido pelo diretório do partido Progressistas na Paraíba e teve como resultado final, 5 a 1, a favor do político sertanejo. COM RADAR SERTANEJO
Setembro Amarelo: Gerência LGBT realizou evento em Cajazeiras
Importante movimento social presente em todo o mundo, o Movimento LGBTQIAP+ se reúne para debater sobre a campanha do Setembro Amarelo: “Falar é a melhor Solução”. Nesse sentido, a Gerência Municipal dos Direitos LGBT, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, luta por pautas muito importantes para a sociedade. Mensalmente a Gerência Municipal dos Direitos LGBTQIA+ organiza o evento “Café com Diversidade” que tem por objetivo discutir sobre as dificuldades das pessoas que se identificam como Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros, seus direitos sociais e como ter acesso a esses. COM PREFEITURA DE CAJAZEIRAS
