O presidente eleito tem demonstrado interesse em promover um ambiente de pacificação no país, em razão do clima radical dos embates políticos vividos nos últimos anos, deixando de corresponder ao sentimento de harmonia que deve presidir o relacionamento entre compatriotas. Ele defende a união de todas as forças democráticas, independente de posições assumidas no processo eleitoral, no sentido de, todos juntos, contribuírem para a reconstrução de um projeto político voltado para a justiça social.
É preciso compreender que fazer justiça não pode ser confundido com revanchismo político. Na construção da paz, também se faz necessária a aplicação da lei de forma a não permitir a impunidade dos que extrapolam os limites do direito penal nacional. Não podemos abraçar a cultura autoritária da violência que vem sendo alimentada. Os agentes golpistas deverão ser identificados, julgados e punidos exemplarmente, para demonstrar que os crimes cometidos contra a democracia não podem ser legitimados.
A impunidade encoraja o vale-tudo praticado por legiões fanatizadas. As leis foram feitas para serem cumpridas. A transição não pode ser pactuada com quem insiste em atacar o Estado Democrático de Direito. A reconciliação nacional, que todos nós almejamos, só poderá ser alcançada se expurgados desse projeto os apologistas da ditadura, aqueles que teimam em agredir os valores e normas que sustentam a democracia.
Os fantasmas da ditadura saíram do armário. Negacionismos e distorções de fatos pretéritos estão levando muita gente a, sem qualquer constrangimento, defender o golpismo. Mas isso se constitui crime previsto na Lei de Segurança Nacional, na Lei dos Crimes de Responsabilidade e no próprio Código Penal, em seu Artigo 287. No livro “Quando as democracias morrem”, de Steven Levtsky e Baniel Ziblatt, encontramos a seguinte afirmação: “Desde o final da Guerra Fria a maior parte dos colapsos democráticos, não foi causada por generais e soldados, mas pelos próprios governos eleitos”. Uma verdade contemporânea em nosso país.
A união dos verdadeiros democratas ensejará a que busquemos recriar uma sociedade amparada nos conceitos de cidadania e fraternidade. Sem revanchismos, mas, também, sem sermos cúmplices com os que abandonaram os limites da república para se dedicarem ao processo de implantação de um regime ditatorial. Não existe saída fora das Leis e longe do Estado Democrático de Direito. Só assim poderemos nutrir a esperança contra o arbítrio e os interesses escusos de alguns. Ditadura nunca mais.
