A prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2020 da Câmara Municipal de Cajazeiras, apresentou várias irregularidades e inconformidades iniciais junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Entre as irregularidade detectadas no relatório inicial estão:
- Devolução de cheques sem provisão de fundos, no total de R$ 7.017,39;
- Débitos de taxas de devolução de cheques sem fundos, no total de R$ 279,26;
- Despesas de serviços contábeis e advocatícios acobertados por processos de inexigibilidades;
- Aquisição de material permanente através de dispensa de licitação em R$ 49.800,00;
- Aprovação da Lei 2.822/2020 sem observância aos princípios constitucionais – aumento dos próprios salários.
O TCE-PB intimou, nesta quinta-feira (2), o advogado da Câmara Municipal para apresentar contestação no relatório daquela Corte de Contas sobre as inconsistências iniciais detectadas pela auditoria.
No exercício de 2020, o presidente da Casa Otacílio Jurema era o vereador José Gonçalves de Albuquerque, o Delzinho da Arara.
COM INFORMAÇÕES DO REPÓRTERPB
