A promotoria de Justiça da cidade de Cajazeiras, Sertão paraibano, instaurou um novo Inquérito Civil Público (ICP), com esse, são três procedimentos para investigar supostas irregularidades na ausência de nomeação dos aprovados no concurso público do município realizado em 2019, além disso também serão averiguadas a suspeita de desvio de funções.
As investigações partiram de uma Notícia de Fato nº. 001.2021.019556, instaurada pela Promotoria, depois de ouvir reclamações consistentes da falta de nomeação de aprovados no concurso para o cargo de nutricionista, devido a contratações por excepcional interesse público no mesmo cargo.
Ainda de acordo com o documento haveria também um suposto desvio de função de duas funcionárias ambas atuam no cargo de Assessora Administrativa em categoria comissionadas, que possivelmente estariam desempenhando as funções de nutricionistas na Secretaria Municipal de Saúde de Cajazeiras.
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Devido as denúncias foi aberto um Inquérito Civil Público averiguação que terá com base documentos, tomada de depoimentos e outros procedimentos necessários para esclarecimentos dos fatos.
Ainda segundo o Ministério Público, as duas funcionárias foram notificadas e devem participar de audiência eletrônica que irá ocorrer dia 17 de maio.
A Secretaria Municipal de Saúde de Cajazeiras tem o prazo de 15 dias para encaminhar cópia dos contratos por excepcional interesse público ou portarias de nomeações de mais cinco funcionárias.
Também foi solicitado à Câmara Municipal para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia da Lei Municipal que cria e regulamenta o cargo comissionado de Assessor Administrativo de Cajazeiras.
COM INFORMAÇÕES DO MPPB E DO DIÁRIO DO SERTÃO
