A Secretaria Municipal de Saúde de Cajazeiras e a direção do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, localizado em João Pessoa, deverão elaborar e apresentar, no prazo de sete dias, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), o fluxo de atendimento dos pacientes com transtornos mentais que necessitam de internação. A medida foi deliberada em audiência promovida por videoconferência, nesta segunda-feira (4/04), pelo MPPB e pelo Grupo de Trabalho criado para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial na Paraíba (RAPs-PB) para discutir o aumento do número de internações psiquiátricas.
Conforme explicou o coordenador da Comissão de Verificação das Internações Involuntárias, o procurador de Justiça Valberto Lira, a preocupação do MPPB é garantir o cumprimento da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, abolindo o modelo manicomial.
“A lei estabelece que as internações compulsórias e involuntárias devem ser comunicadas ao Ministério Público, em até 72 horas. Sabemos que há uma cultura, por parte das famílias e da comunidade, pela internação dos pacientes psiquiátricos, o que vai de encontro à Lei 10.261/2001. O que temos visto é que as internações estão ocorrendo como primeira medida de tratamento, quando deveriam ocorrer em último caso. Essa é a nossa preocupação. Não podemos retroceder com o avanço conquistado com a Lei da Reforma Psiquiátrica”, explicou.
A audiência contou com a participação do promotor de Justiça de Cajazeiras, Alexandre Irineu; de representantes dos conselhos regionais de Farmácia e Enfermagem, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PB), da Saúde Mental do Estado, do Hospital Juliano Moreira e da Saúde Mental do Município de Cajazeiras, incluindo os responsáveis pelos Centros de Atenção Psicossocial II e Álcool e Drogas (Caps II e Caps AD). O promotor de Justiça reiterou que as internações psiquiátricas devem ser definidas por critérios técnicos e médicos.
Internações – Conforme explicou a direção do Juliano Moreira, o hospital realiza as três modalidades de internação psiquiátrica (voluntária, involuntária e compulsória). Um levantamento realizado pelo próprio serviço aponta que, em 2021, foram realizados 22 atendimentos de pacientes provenientes de Cajazeiras, sendo que destes, 16 foram casos de internação. Este ano, dos sete atendimentos de pacientes vindos do município, seis foram internados. Os representantes do hospital também explicaram que o serviço funciona no sistema de “portas abertas”, para atender urgências e emergências psiquiátricas, que é referência para internações em todo o Estado e que esse procedimento é realizado de acordo com a Lei 10.216/2001.
Os gestores municipais, por sua vez, explicaram as dificuldades enfrentadas para garantir a assistência aos pacientes psiquiátricos, conforme estabelece a lei, destacaram os entraves financeiros e também culturais, tendo em vista a resistência existente em relação à reforma psiquiátrica e o apelo das famílias que, por não saberem e/ou não terem as condições necessárias para lidarem com o transtorno de seus parentes, pleiteiam a internação.
Os representantes da RAPs-PB destacaram a importância da lei antimanicomial e do trabalho em rede para garantir sua efetividade e a melhor assistência e acolhimento aos pacientes e seus familiares.
COM INFORMAÇÕES DO MPPB
