O Diário Oficial da União da quinta-feira (15) trouxe uma portaria assinada pela ministra da Saúde Nísia Trindade que estabelece o acréscimo de mais recursos para a saúde de Cajazeiras.
Segundo a Portaria GM/MS nº 732, de 14 de junho de 2023, serão adicionados R$ 1.551.250,00 para a Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e do Município de Cajazeiras.
O montante de R$ 1.095.000,00 será incorporado a partir da 6ª parcela de 2023. Outros R$ 456.250,00 serão transferidos em parcela única.
Esses recursos são referentes ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada e devem ser destinados à manutenção da oferta e continuidade da prestação das ações e serviços públicos de saúde e ao funcionamento dos estabelecimentos responsáveis pela implementação dessas ações e serviços no município de Cajazeiras.
Fica vedada a utilização desses recursos para o pagamento de novas obras de construção, bem como de ampliações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.
De acordo com o Diário do Sertão, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido para o Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
