O candidato ao governo da Paraíba nas eleições 2022 pelo MDB, Veneziano Vital do Rêgo, apresentou seu plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento tem 27 páginas, e lista uma série de medidas que o candidato ao governo da Paraíba pretende cumprir. Entre elas, a implantação do Programa “Jovem Técnico em Formação”, com foco no Ensino Médio, objetivando disponibilizar a universalização da formação técnico-profissional, por meio de Ensino Médio Profissional Integrado e de Ensino Profissional Subsequente (Pós-médio técnico), a ser realizado em parceria com os setores produtivos, para oferecer bolsas de incentivo aos alunos.
Segundo o documento, as diretrizes do plano de governo de Veneziano Vital do Rêgo se baseiam em cinco eixos, que versam sobre Democracia; Segurança; Desenvolvimento econômico, Políticas públicas para minorias étnico-raciais, mulheres e juventude; Ciência e tecnologia; Desenvolvimento urbano (cidades); Agricultura; Turismo; Cultura; Gestão e Saúde Ambiental; Energias renováveis; Política de inclusão para idosos; Habitação; Saúde e Educação (confira abaixo).
Segurança pública – O plano de governo do candidato ao governo da Paraíba pelo MDB assume o compromisso de realizar um Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso de novos efetivos nas Forças de Segurança Pública do estado, com a pretensão de 4 mil novos integrantes ao longo dos 4 anos de gestão, se eleito. Para este setor, a proposta menciona a política de valorização salarial, além de novas delegacias, melhorias na infraestrutura das que já existem, e modernização dos serviços. Por outro lado, também há a proposta de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do setor de segurança.
Detran – O plano de governo de Veneziano estabelece a reestruturação das unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), inclusive no interior do estado, para aumentar a eficiência do órgão, melhorando o atendimento ao público. No mesmo segmento, deverá ser implantado o primeiro emplacamento de veículos pela internet, facilitando e agilizando o atendimento para todos os proprietários de veículos novos.
Combate à fome – Veneziano Vital do Rêgo, conforme o plano de governo, assume o compromisso de ampliar, no âmbito do Programa “Paraíba sem Fome”, o número de Restaurantes Populares e de Cozinhas Comunitárias, a partir de 2023 e de forma progressiva, objetivando contemplar todos os municípios paraibanos com 15 mil habitantes (ou mais), em parceria com a União e os municípios. Já no início do mandato, se eleito, Veneziano deve implantar mais 5 Restaurantes Populares nas regiões que ainda não possuem unidades (Mamanguape – 14ª Região, Itabaiana – 12ª Região, Cuité – 4 ª Região, Princesa Isabel – 11ª Região e Itaporanga – 7ª Região). Também no primeiro ano de mandato, o plano estabelece a reestruturação do Cartão Cidadão, com a criação do “Cartão Dignidade”, visando atender, progressivamente e ao longo dos quatro anos da gestão, todas as famílias paraibanas com recorte social e econômico de vulnerabilidade social, passando das 50 mil famílias atendidas em 91 municípios, para 100 mil famílias e em 150 municípios.
Economia – O plano de governo do candidato do MDB estabelece a implantação do Programa “Paraíba Inovadora”, visando consolidar os arranjos produtivos emergentes e estimular o surgimento de novos, com ênfase nos arranjos familiares, nas micro e pequenas empresas, nas microrregiões, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, inclusive incentivando o surgimento de polos econômicos, tecnológicos, industriais, artesanato, agroindústria familiar, de inovação e novas tecnologias. Por outro lado, existe a proposta de reestruturação e revitalização dos atuais distritos industriais e com a implantação de novos distritos em outras regiões do Estado, induzindo as cadeias produtivas e arranjos locais.
Educação – Em relação à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o plano de governo versa sobre a implantação do Campus Vale do Piancó da UEPB, já criado pelo CONSUNI, por meio da garantia de recursos orçamentários suplementares, que não comprometam as demais demandas institucionais. Também deve ser criado e implantado o Campus do Vale do Mamanguape, destinado à oferta, inclusive, de licenciatura específica e intercultural que possibilite a formação integral do sujeito indígena em seus aspectos de territorialidade, cultura, língua, metodologias, concepções de ensino e de aprendizagem, que considerem os modos próprios de aprender, inter-relacionados com os etnosaberes, objetivando incluir no PCCR do Magistério a categoria de Educadores Indígenas. O plano também estabelece o investimento prioritário na formação de novos doutores na UEPB, por meio da concessão de bolsas com recursos diferenciados e complementares ao orçamento da instituição. Com relação às instituições sertanejas e interiorianas, Veneziano assume o compromisso com o fomento ao desenvolvimento tecnológico, à educação e à aceleração do Plano de Banda Larga, visando a regionalização e interiorização dessa infraestrutura, superando a exclusão digital.
Saúde – Para o setor de Saúde, o plano de governo de Veneziano propõe a construção do Hospital de Trauma do Sertão, além dos hospitais regionais nas cidades de Esperança e de Sapé. Os profisisonais da área devem ter acesso facilitado às Residências Médica e Multiprofissional, em parceria com a Escola de Saúde Pública – ESP/PB junto às instituições de ensino e serviço público e privada no Estado. O plano de governo do candidato do MDB também versa sobre procedimentos específicos que carecem de oferta em algumas cidades do estado, a exemplo de Cajazeiras, Sousa, Patos, que devem receber novos Centros de Diagnóstico Estadual por imagem, favorecendo a oferta de exames de média e alta complexidade, a exemplo de Ressonância Magnética, Tomografia, Ecocardiograma, Ultrassonografia e Mamografia.
Outras propostas – Nos demais eixos, o plano de governo de Veneziano Vital do Rêgo propõe a integração de Bacias Hidrográficas, como a construção do III Eixo do São Francisco para consolidar a capilaridade das águas no Vale do Piancó e perenização do Rio Piancó; suprimento hídrico do cinturão seco do Cariri e do Curimataú; e um plano de abastecimento de água do Brejo e imediações por meio da adutora Paraíba II. Além disso, Veneziano assume o compromisso com a realização, por meio da AESA, da gestão sistemática, permanente e integrada das bacias hidrográficas do Estado da Paraíba. Por outro lado, o candidato do MDB deve instaurar políticas intersetoriais, que promovam a atração de empresas e empreendedores de outros países à Paraíba, ampliando os investimentos produtivos no Estado com relação ao Turismo. Nesse segmento, também existe a proposta de interligação entre os municípios de Cabedelo e Lucena, a fim de fomentar o turismo no litoral Norte.
COM INFORMAÇÕES DO G1
