Depois de quase 30 anos de peleja para implantar um sistema tributário decente, o Brasil está prestes a eliminar um dos maiores entraves ao seu desenvolvimento, fomentador da sua estagnação econômica, um monstrengo gigantesco que alimenta vorazmente o custo Brasil. Falo do nosso disfuncional e complexo sistema de cobrança de impostos, conhecido como um dos mais obsoleto e injusto sistema de arrecadação de tributos do mundo.
A ideia de modernizar e simplificar nosso modelo de cobrança de impostos, que nunca logrou êxito ao longo de todos esses anos, vem de uma simples constatação, o Brasil jamais alcançará índices de desenvolvimento econômico satisfatórios com esse nosso sistema de pagamento de impostos, arcaico e hipertrofiado.
Dentro de um ambiente favorável, nunca antes visto, entre o executivo e o legislativo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma tributária começa a tramitar no Congresso Nacional sob a relatoria do deputado paraibano Agnaldo Ribeiro (PP-PB) que acossado por reclamações duvidas e incertezas sobre o desfecho final dessa PEC, chegou logo bradando: “não haverá aumento de carga tributária no Brasil”.
Aparentemente simples, a PEC visa unificar cinco impostos em dois impostos com a introdução do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Um imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que unificaria os três impostos federais (IPI, PIS, Confins) sendo gerido pela União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que unificaria o ICMS e ISS com gestão compartilhada por estados e municípios que originaria o chamado IVA dual. Em termos práticos o IVA é nada mais que unificação dos tributos sobre o consumo onde a importância fundamental além da simplificação no nosso modelo de tributação, acaba com a guerra fiscal, impede a cobrança cumulativa de impostos ao longo de toda cadeia de produção a chamada bitributação, uma excrecência tributaria nacional que nada mais é o pagamento de imposto sobre imposto.
O deputado Agnaldo vai ter muita pedreira pela frente ao incluir na sua proposta a mudança da cobrança do imposto da origem para o consumo, que fere de morte o princípio basilar do Pacto Federativo onde os entes federativos estados e municípios têm autonomia e controle sobre a sua administração e cobrança de tributos e que passa agora a sua atribuição para o Conselho Federativo do Imposto de Bens e Serviços que centralizará a arrecadação do IBS em todo país.
Está instalada a rebelião. União, estados e municípios, não aceitam perder receitas, setores produtivos, consumidores e a sociedade brasileira não suportam pagar mais impostos. Eis aí uma equação que não fecha sem a redução do gasto público uma proposta que deveria caminhar paralelamente a reforma tributária o que não aconteceu. Essa conta vai um dia para alguém, afinal, não existe almoço grátis.
