Uma ação conjunta da Polícia Militar da Paraíba com o Ministério Público da Paraíba através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu, na manhã da sexta-feira (26), 30 mandados de prisão em 17 estabelecimentos prisionais no Estado. A ação faz parte da Operação Double Lock, que mira apenados que foram condenados por novos crimes enquanto já cumpriam pena por outros delitos. No inglês, o termo “double lock” pode ser traduzido como fechadura dupla, fazendo uma referência a nova situação de cárcere dos condenados presos. O objetivo da operação é evitar a progressão de regime dos presos que foram reincidentes, reduzindo assim o cometimento de novos crimes quando os apenados estivessem em liberdade ou com tornozeleira eletrônica. Entre os crimes cometidos apontados estão porte e posse ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, homicídio, roubo, furto, lesão corporal no contexto de violência doméstica, aliciamento de menores, entre outros. Na Grande João Pessoa os mandados foram cumpridos nos presídios do PB1, Silvio Porto e Geraldo Beltrão. A ação ocorreu também em outras 13 cidades: Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Serra Branca, Soledade, Cuité, Monteiro, Remígio, Umbuzeiro, Belém e Jacaraú. COM MAISPB
Sudene discute com missão do BRICS captação de recursos para FDNE
A Sudene recebeu representantes do NDB (New Development Bank) para discutir o aporte de US$ 500 milhões nos fundos de desenvolvimento regionais. Essa negociação foi intermediada pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, com o organismo internacional. A missão está em Recife, capital de Pernambuco, para conhecer o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), um dos principais instrumentos de ação da autarquia. Essa visita representa mais um passo em direção à capitalização do FDNE e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O montante envolvido, cerca de R$ 2,5 bilhões, supera a disponibilidade financeira dos três fundos para este ano. O FDNE, por exemplo, possui R$ 1,2 bilhão em oferta de crédito para 2024. A expectativa é que esse fundo receba a maior parte dos recursos, US$ 300 milhões. O último aporte de recursos no FDNE, proveniente do Orçamento Geral da União (OGU), ocorreu em 2016, durante a gestão de Dilma Rousseff, atual presidente do NDB.
Preservação da caatinga é prioridade no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
O Dia Nacional da Caatinga é celebrado no domingo (28) e a Sudene reforça a importância de reconhecer o bioma como patrimônio nacional na Constituição. A preservação do único bioma exclusivamente brasileiro está presente no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Autarquia e aprovado por seu Conselho Deliberativo, que institui metas a serem seguidas pelo governo federal nos próximos quatro anos, apostando na regionalização do Plano Plurianual (PPA). Para o superintendente Danilo Cabral, “a caatinga tem uma enorme potencialidade, a partir da sua biodiversidade, que pode gerar muitas oportunidades para o país, em especial para a sua população. Se a gente quiser viabilizar o bioma e garantir cidadania aos mais de 20 milhões de brasileiros que estão lá, a gente precisa garantir recursos para isso também”. Ele defende que a aprovação da proposta de emenda constitucional PEC 503/2010, incluindo a caatinga na Constituição, é uma forma de viabilizar a atração de investimentos para o bioma, inclusive com a criação do Fundo da Caatinga.
GAFE EM REQUERIMENTO
O deputado Michel Henrique cometeu uma gafe ao apresentar requerimento de voto de congratulações ao município de Cajazeiras “pela comemoração do seu aniversário de 27 anos de emancipação política no dia 29 de abril de 2024”. Na verdade, Cajazeiras vai comemorar 161 anos de emancipação em agosto. Um jornalista cajazeirense avisou ao deputado sobre a gafe e o requerimento foi retirado de pauta.
Prefeitura de Cachoeira dos Índios anuncia que tomará medidas judiciais contra o ex-deputado Jeová Campos
A Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios divulgou nota oficial para “esclarecer a inexistência dos fatos lançados na imprensa de forma desorientada pelo ex-deputado Jeová Campos, que acusa a existência de servidores fantasmas nos quadros dos servidores municipais”. Conforme a nota, os atos de permuta entre as servidoras Maria do Socorro Delfino e Ana Maria Maracajá foram oficializados e publicizados, tudo seguindo o que encontra-se no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeira dos Índios e Cajazeiras. Ainda segundo a nota, a prefeitura de Cachoeira dos Índios tomará as medidas judiciais cabíveis contra “as falsas acusações que geraram desinformação e prejudicaram a imagem não só da gestão municipal, mas também dos servidores públicos que legitimamente exercem seus direitos”. COM FONTECZ
