O movimento lojista paraibano, capitaneado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba, emitiu nota de repúdio e irresignação com a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, do aumento da alíquota do ICMS de 18% ara 20%.
“Esta é a pronta reação do empresariado paraibano contra o aumento do ICMS”, declarou o empresário Alexandre Costa, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cajazeiras e signatário da nota de repúdio. Confira a nota na íntegra:
NOTA
Todo o MOVIMENTO LOJISTA PARAIBANO, integrado pela FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA e mais 23 CDLs, manifestam sua total irresignação com o encaminhamento pelo Exmo. Governador do Estado e com a aprovação na Assembleia Legislativa do PL n.: 995/2023, o qual aumentou a alíquota modal do ICMS do Estado da Paraíba de 18 para 20%, com incidência a partir do ano de 2024.
Em que pese a justificativa apresentada na mensagem da lei de que “todos os estados do Nordeste fizeram a alteração de suas alíquotas modais, a fim de não perderem arrecadação comparativamente aos demais estados da Federação”, sabe-se que o que está por trás do aumento da alíquota modal do ICMS é a necessidade de compensação das perdas provocadas pela mudança do tributo em 2022, o que já havia sido alvo de NOTA DE REPÚDIO do MOVIMENTO LOJISTA PARAIBANO publicizada em 21.12.2022.
A decisão é inoportuna, obscura e deixa margem para elevação dos índices inflacionários locais, além de tornar letra morta todas as medidas tomadas em 2022, prejudicando a população com uma carga tributária já pesada, atingindo diretamente o setor produtivo paraibano.
O pior e ainda mais grave, é a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que por disposição constitucional representa os interesses do POVO PARAIBANO, se permitir a tramitar em tempo recorde um PROJETO DE LEI tão complexo sem proceder a um debate com a população e o setor produtivo local. Infelizmente o Projeto de Lei foi aprovado obedecendo, possivelmente, a interesses políticos, já que não foi gestado e debatido no berço da sociedade que por eles se faz representada, deixando aqui nossos agradecimento aos DEPUTADOS ESTADUAIS que tiveram a coragem de se opor a esse descalabro: WALBER VIRGULINO (PL), CAMILA TOSCNAO (PSDB)), GEORGE MORAES (UNIÃO), SARGENTO NETO (PL), FÁBIO RAMALHO (PSDB), TOVAR CORREIA LIMA (PSDB), BOSCO CARNEIRO (REPUBLICANOS), DR. ROMUALDO (MDB), MICHEL HENRIQUE (REPUBLICANOS) e TARCIANO DINIZ (MDB).
Essa medida gerará impactos na oferta e no acesso aos produtos e serviços ligados ao setor varejista, atingindo, principalmente, as pessoas de menor poder aquisitivo, como também inviabilizando outras cadeias produtivas.
Já dizemos de muito tempo que a solução para a Paraíba é o estímulo à iniciativa privada, gerando emprego e fortalecendo o consumo de bens e serviços, de modo que possa ser realizada uma reorganização estrutural entre iniciativas públicas e privadas, as quais, uma vez implantadas, certamente, afastarão a discussão e/ou necessidade da oneração tributária do POVO PARAIBANO.
João Pessoa, em 27 de setembro de 2023.
Atenciosamente,
José Lopes da Silva Neto
Presidente FCDL- Paraíba
