A candidata ao governo da Paraíba nas eleições 2022 pelo PSOL, Adjany Simplício, apresentou seu plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O programa de governo de Adjany Simplício não está disponível no site do TSE para o acesso do público uma falha no sistema. A candidata informou que deve comunicar a falha à Justiça Eleitoral.
O documento tem 51 páginas, e lista uma série de medidas que a candidata ao governo da Paraíba pretende cumprir. Entre elas, a proposta de investimento em órgãos de fiscalização e controle, que vão atuar em uma espécie de “Fisco orçamentário”, composto por representantes do governo, da Justiça, de movimentos sociais, sindicatos e associações dos trabalhadores, com o objetivo de efetivar uma Auditoria da Dívida da Paraíba, para que haja esclarecimento e diagnóstico sobre sua origem, perfil e montante.
Segundo o documento, as diretrizes do plano de governo de Adjany Simplício se baseiam em 13 eixos, que versam sobre verbas orçamentárias, Segurança Pública, Educação, Saúde, Mulheres, Combate à LGBTfobia, Cultura, Comunicação como Política Pública, Direito à Moradia, Mobilidade Urbana, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Gestão Hídrica (confira abaixo).
Segurança Pública – Para o setor Segurança, o plano de governo de Adjany Simplício tem a proposta de promover a autonomia administrativa e financeira na Polícia Civil, para aprimoramento institucional, desvinculação política e, consequentemente, maior autonomia nas investigações, garantindo a conclusão da implementação do processo de descentralização administrativa e financeira do órgão. Além disso, a candidata do PSOL pretende priorizar investimentos no setor de inteligência na Segurança Pública, com foco em estratégias preventivas de crimes. Em contrapartida, promover Justiça Salarial aos Profissionais da Segurança Pública, retirando Agentes Penitenciárias/os e Policiais Civis da marca de pior salário do país, conforme o plano, e que perdem até 50% da remuneração em caso de aposentadoria/afastamento por acidente de trabalho. Para este segmento, Adjany fala em cumprir o pagamento de Policiais Civis por meio de Subsídio; garantir o pagamento de hora extra constitucional e de adicional de risco de vida igualitário às/aos demais profissionais da Segurança Pública.
Educação – Para a Educação Básica, o plano de governo do PSOL diz que vai enfrentar a política nacional dos livros didáticos, que, segundo a proposta, se orientam pelo eixo Rio/São Paulo, tornando-os descontextualizado da realidade do Nordeste e, em particular, da Paraíba. Nesse sentido, se eleita, Adjany vai promover a produção de material didático complementar na Paraíba, de forma a trazer a experiência das microrregiões do estado. No segmento, o PSOL pretende promover uma formação continuada que dialogue com as necessidades das escolas e suas comunidades, além de garantir o pagamento do piso salarial dos professores. Além disso, será implantado o Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos)em turnos diurnos e noturnos, também com acesso à formação profissionalizante.
Saúde – A candidata do PSOL pretende “desprivatizar a saúde pública da Paraíba”, garantir o funcionamento do Hospital de Oncologia do Sertão e criar o Hospital de Trauma do Sertão Paraibano. Também propõe estabelecer parcerias com as prefeituras para melhorar a qualidade das Unidades Básicas de Saúde, e tornar a Paraíba uma referência no uso de Cannabis Terapêutica. Para os profissionais da área, ela sugere realizar avaliação contínua, investir em contratação de pessoal e ajustar o pagamento do adicional de insalubridade.
Política para as mulheres e combate à LGBTfobia – Adjany Simplício propõe contemplar na atenção primária à saúde as especificidades de gênero e orientação sexual, além de garantir o acesso aos serviços de saúde e promover campanhas sobre educação sexual. Para as mulheres, a candidata do PSOL propõe acolher vítimas de violência sexual e criar políticas públicas de prevenção a doenças como o câncer de mama. Também pretende criar mecanismos para mobilidade urbana que sejam acessíveis à mulheres, e oferecê-las prioridade em iniciativas de habitação. Adjany também quer desenvolver políticas públicas de combate a vulnerabilidade de adolescentes e idosos LGBTQIAP+, com a criação de Casas Abrigos com acompanhamento jurídico, psicológico e de assistência social e a ampliação de delegacias de crimes homofóbicos. Também sugere estabelecer a identificação e tipificação da homofobia e da transfobia como crimes de ódio,
Direito à Moradia – Adjany Simplício também propõe um projeto de lei impedindo despejos coletivos, e pretende criar a Bolsa Aluguel baseada nas necessidades da famílias, e o aluguel social permanente. A candidata do PSOL também quer incentivar moradia popular em locais com infraestrutura adequada, e garantir moradia a todas as famílias assentadas.
Meio Ambiente e Gestão Hídrica – Na área do meio ambiente, Adjany quer criar unidades de conservação marinha em pelo menos 10% da zona econômica exclusiva, e ampliar os batalhões especializadas da polícia ambiental. Também pretende realizar concurso para provimento de determinadas funções na Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A candidata também quer modernizar a administração da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), com a realização de concurso público e valorização dos funcionários. Pretende ainda estabelecer convênio entre a companhia e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e democratizar as águas vindas da transposição do Rio São Francisco para pequenas cidades do Cariri paraibano.
Outras propostas – Adjany Simplicio também apresentou propostas em áreas como cultura, comunicação, mobilidade urbana e esporte e lazer. Na cultura, ela pretende desenvolver uma política de referência para a cultura popular paraibana e valorizar o artesanato do estado. Já na comunicação, ela propõe a criação da primeira TV Pública do Governo do Estado da Paraíba priorizando o conteúdo regional e o audiovisual paraibano. Na mobilidade urbana, Adjany propõe o fim dos monopólios de concessão de políticas públicas e regulamentação do transporte alternativo, e no esporte, a candidata do PSOL propõe a implantação de uma Política Estadual de Esporte e Lazer.
COM INFORMAÇÕES DO G1
