O projeto Fim dos Lixões foi realizado entre 2018 a agosto deste ano na Paraíba. No início das atividades, foi designado um grupo de atuação integrado pelos procuradores de Justiça Francisco Sagres e José Farias, bem como pelos promotores Raniere Dantas e o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), Eduardo Torres.
Segundo o Ministério Público da Paraíba, na ocasião, ficou definido que o MPPB atuaria em conjunto com os prefeitos para encontrar solução para o problema dos lixões, apresentando uma proposta viável para todos os municípios e atuando de forma integrada com outros órgãos.
O projeto apresentou aos prefeitos Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no qual os gestores públicos se comprometiam a parar de enviar os resíduos sólidos aos lixões no prazo de um ano, e na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo a recuperar a área degradada
Os municípios paraibanos que descumprem a legislação ambiental são fiscalizados e, dependendo da iniciativa e interesse da gestão municipal em se adequar às normas, podem ser notificados ou sofrer penalidades mais severas.
Dificuldades
Um dos municípios paraibanos que não conseguiu cumprir o prazo do dia 2 de agosto previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi Cajazeiras, situada no Sertão do Estado. O prefeito da cidade, José Ademir Meireles, explicou que qualquer que seja o município tem dificuldade de realizar o aterro sanitário conforme a legislação determina. Entre os obstáculos citados por ele está a falta de recurso para executar a obra.
Outro problema, segundo ele, é a manutenção do serviço. “O que é mais fácil de se fazer nestes casos é uma parceria pública/privada. Entretanto, o aterro sanitário tem uma vida de funcionabilidade. Ele não passa de 20 anos”, frisou José Ademir.
O prefeito contou que, depois de participar de um seminário na Itália, conheceu o trabalho de uma empresa de tratamento de resíduos sólidos que transforma o lixo em energia. A partir daí, teve a ideia de tentar implantar um projeto semelhante na cidade e foi em busca de uma empresa brasileira.
“Atualmente, estou discutindo com uma empresa nacional para tratar dessa questão e ver a possibilidade de adotar o mesmo sistema no município. Isso porque, se ela se instalar, o custo para a prefeitura é zero, e ainda dará emprego e renda aos moradores, melhorando a economia local”.
Segundo ele, as discussões sobre o tratamento dos resíduos sólidos em Cajazeiras estão ocorrendo periodicamente. Na pauta estão questões técnicas, jurídicas, ambientais, bem como a viabilidade para implantação da empresa. O prefeito adiantou que caso o projeto seja aprovado, a empresa deverá investir R$ 25 milhões no serviço de tratamento dos resíduos sólidos. De acordo com o gestor, a equipe de limpeza urbana que já atua na cidade continuaria fazendo a coleta do lixo e anova empresa receberia os detritos para fazer o correto tratamento.
COM INFORMAÇÕES DO JORNAL A UNIÃO
