Seis torcidas organizadas dos times Atlético de Cajazeiras, Nacional Atlético Clube, Esporte Clube de Patos e Sousa Esporte Clube assinaram, na sexta-feira (29), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e se comprometeram a realizar, no prazo de 90 dias, o seu cadastramento online e o cadastramento de seus torcedores e charangas no Sistema de Apoio ao Cidadão (SAC), desenvolvido e disponibilizado pela Polícia Militar do Estado da Paraíba. Com essas assinaturas, o MPPB conclui o ciclo de reuniões promovido com representantes de 22 torcidas organizadas do Estado. Todas aderiram ao TAC.
O TAC foi assinado, no auditório da Promotoria de Justiça de Patos, pelas torcidas organizadas Mancha Azul do Trovão (Cajazeiras); Comando Alviverde, Naça Chopp, Bravos do Canário e Torcida Jovem do Pato (Patos) e Força Alviverde (Sousa).
O documento – que também foi assinado pela PM e pelos promotores de Justiça de Patos, Sousa e Cajazeiras, que atuam na defesa do consumidor, Vanessa Pistelli, Manoel Alencar e Simone Lima, respectivamente – segue o mesmo teor do TAC celebrado com as torcidas organizadas da Região Metropolitana de João Pessoa e Campina Grande, nos meses de agosto e setembro.
Em 34 cláusulas, são detalhados o objeto do Ajustamento de Conduta (o cadastro das torcidas), as obrigações dos compromissários, a importância da cultura de paz nos estádios, as condições para o ingresso de instrumentos musicais (charangas), o papel da Polícia Militar no acordo firmado e a apuração das penalidades, entre outras disposições.
Os representantes das torcidas também participaram de uma capacitação promovida por representante da PM sobre o Sistema de Apoio ao Cidadão, plataforma digital, na qual deverá ser realizado o cadastro eletrônico dos membros/associados de todas as torcidas organizadas do Estado da Paraíba.
COM INFORMAÇÕES DO MPPB
