Dos 223 municípios paraibanos, 207 já destinam os resíduos sólidos urbanos para locais apropriados, o que representa mais de 92% de cidades livres de lixões. Os dados são do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e representam um avanço significativo na proteção do solo, lençóis freáticos e na qualidade de vida dos moradores dessas regiões.
Ainda existem nove lixões ativos e sete aterros irregulares, mas é um número considerado baixo se comparado a 2018, quando apenas 29 municípios possuíam estrutura adequada de descarte para o lixo urbano e doméstico.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, estabeleceu um pacto nacional para a gestão do lixo produzido pela sociedade. A lei, que previa a erradicação de aterros irregulares até 2014, só foi cumprida por 23% dos municípios brasileiros. Em julho de 2020, o Senado reforçou a medida e aprovou o Novo Marco do Saneamento Básico com a previsão de extinguir os aterros irregulares até 2024.
Para o MPPB, a ação que marcou a mudança do ‘mapa dos lixões’ na Paraíba foi o projeto ‘Fim dos Lixões’, iniciado pelo órgão em 2018, em parceria com da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup); do Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); do Ministério Público Federal (MPF); e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
O objetivo do projeto foi o de dar mais uma chance aos gestores de cumprirem a Lei 12.305/2010. Sem o esforço, a Procuradoria-Geral de Justiça teria que processar quase a totalidade dos gestores, ou seja, os 194 que à época destinavam materiais sólidos a lixões. Além dos acordos assinados, a ação do MP e dos órgãos parceiros junto aos gestores suscitou um movimento nos municípios para regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos, mesmo os que não assinaram acordos, resultando na criação de aterros e consórcios municipais e no fechamento de lixões.
Ainda de acordo com os dados do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPB, Alagoa Grande, Cajazeiras, Cuité, Monteiro, Patos, Pilar, Serra Branca, Sumé e Zabelê são as cidades que ainda possuem lixões; enquanto Nova Floresta, Picuí, Pilões, Santo André, São Bento, São João do Rio do Peixe e Vierópolis, são os municípios que possuem aterros irregulares, que apresentam características de lixões.
Para a engenheira ambiental Marília Henriques Cavalcante, aterros sanitários são de extrema importância para políticas públicas e gestão dos resíduos sólidos urbanos. “Na sociedade em que vivemos, é impossível que não tenhamos acessos a diversos produtos e serviços e que esses não gerem resíduos. O aterro surge como uma alternativa para o descarte final desses resíduos, de modo que o impacto negativo da decomposição dos materiais seja reduzido ao máximo, evitando contaminação do solo, ar e da água, garantindo melhor qualidade de vida e melhores índices de saúde ambiental”.
COM INFORMAÇÕES DE A UNIÃO
