MPPB arquiva processo sobre exercício ilegal da Medicina em clínicas estéticas de Cajazeiras

Em novembro de 2023, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), com sede na Promotoria de Justiça de Cajazeiras, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal com base em reclamação anônima de exercício ilegal da Medicina por parte de clínicas estéticas que funcionam em Cajazeiras.

O documento que o Blog do José Dias Neto teve acesso revela que, na denúncia, foram anexados prints das referidas clínicas na rede social Instagram onde mostravam os locais de funcionamento. O blog não teve acesso à identidade dos denunciados, nem tampouco das referidas clínicas.

O próprio MPPB reconhece a necessidade da investigação quando afirma: “que há necessidade de ampla apuração dos fatos e delimitação desta conduta, comprovando, se o caso, autoria e materialidade, e definindo a opinio delicti quanto a possível tipificação no crime delineado no artigo 282 do Código Penal”.

Depois da averiguação da denúncia anônima, nesta segunda-feira (8), o Ministério Público arquivou o processo, encerrando o procedimento investigatório.

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