As aulas do curso de formação continuada para Conselheiros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares da Paraíba, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), tiveram início no dia 9 deste mês, e devem se estender até dezembro, quando está prevista a conclusão do curso para as 27 turmas distribuídas nas 14 Regiões Orçamentárias do Estado.
O curso é oferecido de forma gratuita, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e vai contemplar 1.360 inscritos, que foram selecionados através de processo seletivo, segundo informações da Sedh.
O objetivo é aperfeiçoar a atuação dos conselheiros e a qualidade dos atendimentos na rede local, através da capacitação profissional para o uso de ferramentas e metodologias que ajudem no fortalecimento do sistema de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes do Estado da Paraíba.
Os cursistas devem cumprir uma carga horária de 200 horas, sendo 160 delas no sistema presencial, com 20 encontros; e 40 horas na modalidade virtual, com a realização de atividades à distância.
Atualmente, a Paraíba tem 236 Conselhos Tutelares em funcionamento. Estes órgãos garantem a defesa e o direito das crianças e dos adolescentes que se encontram em condições de risco no Estado, promovendo a proteção desses indivíduos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é exigido formação Superior para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, no entanto o candidato à vaga deve cumprir os seguintes requisitos: possuir reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos e residir no município no qual deseja ser conselheiro.
Entre as funções, conforme estabelecido pelo ECA, o conselheiro, além de atender crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, deve aconselhar os pais ou responsáveis por esses menores, aplicando, de acordo com cada caso, medidas de proteção.
Cidades contempladas com o curso
- João Pessoa
- Mamanguape
- Guarabira
- Itabaiana
- Cuité
- Campina Grande
- Monteiro
- Patos
- Princesa Isabel
- Itaporanga
- Pombal
- Sousa
- Cajazeiras
- Catolé do Rocha
COM INFORMAÇÕES DE A UNIÃO
