A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias levou à reprovação as contas anuais das prefeituras de Cajazeiras e São Miguel do Taipu, respectivamente, nos exercícios de 2016 e 2020. Foram aprovados os processos de contas municipais de Imaculada, São Bentinho, São José de Caiana, Boqueirão, Gurjão e Montadas, relativos a 2020, conforme decidiu o Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (9).
No caso de Cajazeiras (proc. nº 05520/17), de acordo com o voto do relator, Renato Sérgio Santiago Melo, a ex-prefeita Francisca Denise Albuquerque de Oliveira ainda terá de ressarcir aos cofres da prefeitura uma despesa de R$ 98 mil, referente a gastos não comprovados. Também deixou de recolher 100% das contribuições descontadas dos servidores ao regime próprio de Previdência. O TCE aplicou multa de R$ 10,8 mil à ex-gestora e encaminhará peças dos autos ao Ministério Público do Estado e à Receita Federal.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2375ª sessão ordinária híbrida. Presentes para composição do quorum estiveram os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
COM INFORMAÇÕES DO TCE-PB
