Após Recurso de Reconsideração, TCE-PB reduz débito de ex-prefeita de Cajazeiras de R$ 7,1 para R$ 2,2 milhões

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desta terça-feira (25) trouxe uma publicação referente à Prestação de Contas Anual (PCA) do exercício de 2014 do município de Cajazeiras, onde o Extrato da Decisão mostra que o Recurso de Reconsideração interposto pela prefeita durante o exercício financeiro de 2014, Denise Albuquerque, foi provido parcialmente, ou seja, foi reduzido o débito imputado à ex-gestora de R$ 7.116.345,59 para R$ 2.242.636,96.

Sendo que a soma de R$ 1.362.417,66 (26.099,96 UFRs/PB) atinente a quitações de restos a pagar inscritos em exercícios pretéritos sem as documentações comprobatórias, a importância de R$ 871.800,00 (16.701,15 UFRs/PB) respeitante a carências de peças demonstrativas das locações de veículos diversos e de trator de esteira e a quantia de R$ 8.419,30 (161,29 UFRs/PB) relacionada a pagamentos por serviços não realizados na construção de uma unidade de saúde localizada no Distrito de Engenheiro Avidos, bem como a fim de diminuir a penalidade proporcional aplicada de R$ 711.634,56 ou 13.632,85 UFRs/PB, para R$ 224.263,70 ou 4.296,24 UFRs/PB.

De acordo com o Espião do Sertão, após o julgamento, o TCE-PB, determinou, que o Processo de PCA-2014, ora julgado, fosse remetido ao o Ministério Público para que seja tomadas as medidas atinentes ao julgamento final, prolatado por aquela Corte de contas.

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