O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) conseguiu uma importante vitória sobre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O órgão conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de segurança (SS) dos efeitos de decisões judiciais contra punições impostas pelo órgão de controle contra prefeituras que contratam, de forma irregular, escritórios de advocacia para a recuperação de royalties de petróleo.
O advogado da requerente, Eugênio Gonçalves da Nóbrega, natural de Cajazeiras, conseguiu a SS e recebeu uma homenagem durante sessão do Pleno do TCE-PB, onde atua como consultor jurídico.
O conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo pediu que “se faça constar na sua ficha funcional o seu zelo, o seu desempenho, na defesa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e seus membros e das decisões que são proferidas por essa egrégia Corte de Contas”, no que foi efusivamente acatado pelo conselheiro Arnóbio Viana, presidente do TCE-PB: “Trabalho brilhante do Dr. Eugênio; nós todos temos que reconhecer os méritos desse grande jurista”.
Em Cajazeiras, o vereador Moacir Menezes (Cidadania) encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajazeiras solicitando Voto de Aplauso ao advogado Eugênio Nóbrega.
