O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (05), rejeitou as contas da ex-prefeita de Cajazeiras, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira, imputando-lhe um débito no valor de R$ 480.374,81, face às irregularidades levantadas pela auditoria (proc. nº 04079/16), remanescente de 2015. Cabe recurso.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, pesaram para reprovação das contas da ex-prefeita Denise Albuquerque, a falta de comprovação de despesas com locações de veículos e trator de esteira, bem como a constatação de serviços não executados na construção de uma creche. A presente prestação de contas de Cajazeiras é uma das poucas que ainda careciam de julgamento no âmbito da Corte de Contas, tendo em vista que sua tramitação processual demandou vários relatórios, procedimentos de inspeção e a ampla defesa.
Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2392ª sessão ordinária híbrida. Estiveram presentes para a formação do quórum os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
