Os cofres das prefeituras paraibanas estão reforçados com recursos da arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobrás, em áreas não concedidas do pré-sal. Os municípios da Paraíba receberão R$ 53,8 milhões. Desse total 98% já foram pagos na última nesta sexta-feira (20) e 2% cairão nas contas nesta terça-feira (24).
A maior fatia dos recursos está sendo destinada a João Pessoa. A capital paraibana embolsará mais de R$ 6 milhões. Depois, aparece Campina Grande, com R$ 1,7 milhão. O município de Cajazeiras terá pouco mais de R$ 571 mil.
A divisão dos recursos ocorre após a aprovação do PLN 3/2022, no Congresso Nacional, que repassou R$ 7,67 bilhões aos Entes federados. O dinheiro extra, porém, é ‘carimbado’.
De acordo com o texto aprovado fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por Estados e Municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
“Sem dúvida é um reforço importante aos municípios. Os recursos já vêm com um direcionamento específico de seu uso, portanto, não é possível usá-los para qualquer finalidade”, observou o presidente da Famup, George Coelho.
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