Tendo sido autorizado – pelo Aviso nº 315, de 25 de outubro do ano passado – a fazer a entrega do açude concluído ao Estado da Parahyba, que se prontificara a recebê-lo e a conservá-lo para serventia pública, foi efetivada essa entrega, lavrando-se no ato o seguinte termo:
1º Translado. – Termo de entrega do açude público de Cajazeiras ao Estado da Parahyba do Norte. Aos seis dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e dezesseis, nesta cidade de Cajazeiras, comarca termo do mesmo nome, Estado da Parahyba do Norte, compareceram em meu cartório os senhores engenheiros José Francisco Coelho Sobrinho, por parte da União, e o coronel Juvêncio Carneiro, prefeito em exercício, pelo Governo do Estado, e por aquele foi dito em minha presença e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que fazia a entrega do açude público Cajazeiras, em boas condições de conservação ao Estado da Parahyba do Norte, na pessoa do referido prefeito em exercício, bem como das terras indenizadas até a cota noventa e cinco do projeto, que foram desapropriadas, como consta das escrituras públicas, aos seguintes senhores:
- João de Souza Rolim
- Marcolino de Souza
- Firmino Rolim de Albuquerque
- Raymundo Nonato Gomes
- Sabino Gonçalves Rolim
- Maria Leopoldina Cartaxo Rolim
- João Mariano Gomes
- Rita Gomes de Albuquerque
- Antonia Rolim de Albuquerque
- Joaquim Gonçalves de Mattos Rolim
- Maria Idalina Mattos
- Hygino Gonçalves Sobreira Rolim, por si e como curador dos ausentes:
- Anna Cartaxo Sobreira
- Epiphanio Gonçalves Sobreira Rolim
- Saturnino Basto Sobreira
- José Sobreira Rolim
- Edméa Lyra Sobreira
- Angelino Sobreira
- Raymundo Derçulino Sobreira
- Maria Antonio Rolim
- José Joaquim Rolim da Cunha
- Maria Sofia Rolim
- Maria Antonio Vieira Rolim
- Olyntho de Souza Rolim
- Anna da Cunha Rolim
- Raymundo da Cunha Rolim
- Anna Rolim da Cunha
- Odilon Pereira Campos
- Emygdia Silveira Campos
- Dr. Bonifácio Gonçalves de Moura
- Vital Rolim Filho
- Urçulino Cartaxo Rolim
- Antonia Maria d’O Regina Duarte
- Victoria de Souza Rolim
- Chrispim Sizenando Coelho
- Maria Guimarães Coelho
- Francisco Luiz de Albuquerque
- Vital Leite Rolim
- Raymundo Sizenando Coelho
- Moyzes Coelho
- Cezário Duarte Rolim.
E pelo dito prefeito também foi dito que dava o dito açude como recebido o termo expropriado, obrigando-se em nome do Governo deste Estado a manter sempre esta obra de serventia pública nas melhores condições de conservação, como atualmente se acha. E para maior segurança aqui ficam transcritos os telegramas oficiais da delegação de poderes recebidos pelo coronel Juvêncio Carneiro, engenheiro José Francisco Coelho Sobrinho, que assinam este termo como representantes, Dr. Joaquim Victor Jurema, Juiz de Direito desta comarca e Aprígio Bezerra de Mello, coletor federal. Eis o teor dos telegramas:
“Prefeito Município Cajazeiras, Parahyba três novembro mil novecentos e dezesseis. Conforme solicitação Inspetor Obras contra Secas autorizo-vos receber açude aí construído assinando termos. Saudações, Camilo Hollanda, Presidente Estado”
“Engenheiro Coelho Sobrinho. Cajazeiras, número seiscentos sessenta e oito. Rio, três novembro mil novecentos e dezesseis. Tendo sido autorizado pelo aviso número trezentos e quinze de vinte e cinco de outubro findo, a fazer entrega direta ao Estado da Parahyba do açude Cajazeiras acabo de receber do excelentíssimo senhor doutor Presidente desse Estado, comunicação ter autorizado Prefeito Municipal daí a receber mediante termo esse açude. Do termo deverá constar Estado se obriga para com a União a conservar esse açude sempre em boas condições. Saudações. Aarão Reis”
Depois desse escrito por mim Tabelião que o li perante todos que reciprocamente aceitaram, outorgaram e assinam com as testemunhas de tudo presentes doutor Joaquim Victor Bandeira, Aprígio Bezerra de Melo pessoas conhecidas de mim Tabelião que dou fé e assino em público e raso com o sinal de que uso. Em testemunho da verdade segundo Tabelião Público – Seraphim Waldemiro de Albuquerque. Cajazeiras, seis de novembro de mil novecentos dezesseis. Engenheiro José Francisco Coelho Sobrinho, Juvêncio Carneiro, Bel. Joaquim Victor Jurema, Aprígio Bezerra de Mello. (Estava selado com mil oitocentos réis de selo Federal devidamente inutilizado). Era o que se continha no termo que copiei fielmente com o original do que me reporto, e dou fé. – Cajazeiras, em 16 de novembro de 1916. O Tabelião, Seraphim Waldemiro de Albuquerque.
No começo do ano de 1917 foram – em virtude de solicitação do Exm. Sr. Presidente do estado – cedidos, pelo Governo Federal, mais algumas pás, picaretas, enxadas e carrinhos de mão para serem empregados na conservação das obras.
EXTRAÍDO DO LIVRO “ESTRADA DAS BOIADAS” DE ROSILDA CARTAXO
