O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, instaurou um inquérito civil público para investigar a legalidade do procedimento licitatório de dispensa nº 32/2022, do município de Cajazeiras, que envolve a empresa Construpav Locação e Serviços Ltda., cuja sócia é Rafaela Maria Medeiros de Sousa, parente do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael.
O ex-prefeito está proibido de prestar serviços para o poder público por condenações em trânsito em julgado, o que levanta suspeitas de que Rafaela seja uma espécie de laranja para burlar a proibição.
Segundo informações da portaria nº 16/2023, a Construpav recebeu do município de Cajazeiras mais de R$ 2 milhões em 2022, enquanto a empresa Maxicasa, da qual Rafaela também é integrante, recebeu cerca de R$ 620 mil somente do município de Cajazeiras.
De acordo com o PB Agora, a promotora à frente do caso, Sarah Araújo Viana de Lucena, determinou diversas medidas para a investigação, incluindo a solicitação de documentos referentes ao procedimento licitatório de dispensa nº 32/2022 e a consulta ao Sagres do TCE-PB para averiguar os pagamentos feitos em benefício da Construpav.
