Foi instaurado na terça-feira (26) um inquérito civil público através do qual o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apura indícios de prática de apropriação indébita previdenciária relativa ao não recolhimento de contribuição descontada dos segurados do Instituto de Previdência do Município de Cajazeiras (IPAM) durante a gestão do ex-prefeito Carlos Rafael, no exercício de 2012.
O inquérito foi aberto pelo MPPB após a entidade receber ofício do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) acerca da apreciação da prestação de contas anuais do Município de Cajazeiras sob a responsabilidade do ex-prefeito Carlos Rafael, com a finalidade de analisar possíveis imputações de débitos decorrentes do não recolhimento das cotas de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados e possíveis despesas sem comprovação.
A promotora Sarah Araújo Viana de Lucena determinou a instauração do inquérito civil público, porém os atos de improbidade administrativa relatados até o exercício de 2012 já estão prescritos, o que significa que se o ex-prefeito Carlos Rafael for condenado, ele deve apenas fazer o ressarcimento ao erário público, ou seja, a devolução dos valores. Foi determinada a notificação do ex-prefeito Carlos Rafael para que ele apresente defesa escrita no prazo de 15 dias.
COM INFORMAÇÕES DO MPPB E DO DIÁRIO DO SERTÃO
