O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público a fim de investigar possíveis atos de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque (Cidadania), e do atual gestor, Zé Aldemir (PP).
Trata-se de um procedimento extrajudicial instaurado em razão dos gestores terem deixado de realizar obrigações legais consistentes em repasses de contribuições previdenciárias.
No caso de da ex-prefeita Denise Albuquerque, foram encontradas lacunas na contribuição previdenciária dos segurados, da empresa e do empregador. O período citado no documento do MP, compreende janeiro de 2016 a 31 de dezembro do mesmo ano, inclusive 13º salário.
O atual prefeito Zé Aldemir é citado na falta de contribuição para o Pasep no período de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.
Nas considerações da promotoria, é necessário a realização de diligências para melhor averiguar os fatos e, caso sejam comprovadas as irregularidades, podem configurar possível ato de improbidade administrativa.
A portaria do Ministério Público foi assinada eletronicamente pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena, da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras.
Confira o documento do MP na íntegra:
COM INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DO SERTÃO
