A Câmara Municipal de Cajazeiras encerrou o segundo período ordinário, na terça-feira (6), sem aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício do próximo ano.
A previsão orçamentária (receita e despesa) para o próximo ano do município de Cajazeiras é de R$ 199.490.420,00 (Cento e noventa e nove milhões, quatrocentos e noventa mil e quatrocentos e vinte reais).
O projeto já está no Poder Legislativo, entretanto, não foi sequer lido em plenário. Segundo informações, os vereadores durante uma Audiência Pública realizada na segunda-feira constataram que as emendas impositivas dos vereadores haviam sido colocadas na reserva de contingência.
Os parlamentares querem que a Secretaria da Fazenda Pública refaça o projeto disponibilizando os valores das emendas impositivas dentro da previsão orçamentária de cada secretaria. Ano passado, alguns vereadores reclamaram que a Prefeitura estava executando as emendas impositivas.
De acordo com informações, cada vereador tem direito a colocar R$ 120 mil em média no orçamento municipal. Geralmente são apresentadas emendas para obras como passagens molhadas, aquisição de ambulâncias e perfuração de poços na zona rural, sendo que a administração é obrigada a executá-las, conforme determina a lei.
Agora, uma Sessão Extraordinária terá que ser convocada até o final do ano pelo Poder Executivo para que os vereadores possam apresentar suas emendas, apreciar e votar.
COM INFORMAÇÕES DO GAZETA DO ALTO PIRANHAS
