Depois de ter seu terceiro presidente mandado para rua, em menos quatro anos, a Petrobras aguarda a estocada final para que o governo possa intervir nas entranhas da governança da estatal: mudar a Lei das Estatais.
Sob forte ameaças dos caminhoneiros de repetirem a greve de 2018, rebelados com último aumento de 14% no diesel, o presidente Bolsonaro juntamente com o centrão jogam as últimas cartadas para estancar os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis. O capitão tem a plena certeza que uma greve de caminhoneiros aliado a um descontrole inflacionário dentro de um período eleitoral sepulta de vez sua obstinada pretensão de continuar na cadeira presidencial.
São medidas desesperadas, desprovidas quaisquer critérios técnicos de boa governança que vão desde a criação de uma CPI para investigar a política de preços da Petrobras passando por reduzir os lucros e dividendos repassados a seus acionistas, até mesmo deflagrar o início do processo de privatização da empresa. É obvio e ululante que são medidas tresloucadas e totalmente inconsistentes.
Abrir uma CPI e um processo de privatização da maior empresa pública brasileira às vésperas do período eleitoral? Reduzir lucros de acionistas? Congelar preços dos combustíveis? É uma afronta a capacidade de discernimento do brasileiro mais alienado. Tudo firula, uma cortina de fumaça que tem como pano de fundo a campanha presidencial mais polarizada e acirrada da história política recente do país. No fundo, ao tentar emparedar a Petrobras, o governo quer mesmo é se livrar dela, nesse momento crucial.
As causas da disparada dos preços dos combustíveis no Brasil e solução para a questão envolve complexas variáveis internacionais que vai desde a geopolítica a conjuntura econômica mundial. A guerra na Ucrânia mostra claramente isso, a alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio supervalorizada afetou diretamente o Brasil principalmente quando a Petrobras adotou, a política de Paridade de Preços Internacionais provando de vez que a simples redução, equiparação ou mesmo isenção de imposto apenas ameniza o problema, mas não resolve.
É um grande equívoco tentar resolver o problema dos preços dos combustíveis estuprando a Lei das Estatais, um regramento que foi criado, em 2017, exatamente para blindar empresas públicas e de economia mista de investidas de políticos populistas depois do “petrolão” o maior escândalo de corrupção do país constatado numa empresa pública na era do governo do Partido dos Trabalhadores.
A solução para enfrentar um problema conjuntural, momentâneo como a guerra da Ucrânia, não está em derrubar a Lei das Estatais, um dos nossos patrimônios de excelência em governança pública, nem muito menos, zerar impostos, e sim a adoção de eficientes mecanismos que atuem nesses momentos críticos minimizando os solavancos econômicos internacionais e também numa possível escalada inflacionaria no país. A criação de um fundo para estabilização dos preços dos combustíveis já seria uma saída.
