A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região mantendo a sentença que livra de punições a ex-presidente Dilma Roussef das acusações que lhe foram imputadas em 2016 e que resultaram na cassação do seu mandato, confirma que ela e a democracia foram vítimas de um Golpe de Estado. A ação de improbidade no famoso caso das “pedaladas fiscais” foi arquivada por unanimidade, nos trazendo à lembrança o que ela afirmou logo que tomou conhecimento do impeachment: “O golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática”.
Uma declaração premonitória. Aquela votação em plenário dava início ao rompimento da normalidade institucional, num processo devastador que durou seis anos. Em consequência inaugurava-se um sistema punitivista de justiça, colocado em prática pela operação Lava Jato, liderado pelo ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Daltan Dallagnol, atingindo o Estado Democrático de Direito, que germinou a ultra-direita bolsonarista.
Os efeitos políticos na vida nacional foram catastróficos, resultando numa crise ameaçadora à nossa democracia. Aquele ataque à Constituição de 1988 promoveu a escalada autoritária que vivenciamos até a eleição presidencial do ano passado. Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves, foram os articuladores desse movimento de ruptura democrática com o objetivo de impulsionar uma política pautada na lógica do liberalismo radical. A proliferação de militares em postos civis, que ocorreu desde Temer, intensificada no governo Bolsonaro, configurou-se em flagrante desapreço aos princípios constitucionais básicos, alimentando a ideia de que se fazia necessária uma intervenção das Forças Armadas fortalecendo o velho imaginário de que teriam a autoridade para agir como um poder moderador da República.
O processo de impedimento avariou profundamente a legitimidade política da Nova República. O 17 de Abril de 2016 possibilitou a concretização de uma conjuntura de desmonte das políticas sociais pelo poder hegemônico das elites, de maneira ditatorial e antidemocrática. Foi um marco fatídico na nossa história. A presidente Dilma foi arrancada do cargo do qual a maioria popular a elegeu. O golpe de 2016 representa um divisor de águas, quando o país passou a experimentar o retorno ao aumento das desigualdades sociais e da pobreza extrema. Felizmente a verdade foi restabelecida. A farsa foi desmontada. O golpismo continua perdendo.
