Qual a função do Congresso Nacional? Enquanto sede do Poder Legislativo no Brasil, os papéis do Congresso Nacional são o de legislar, isto é, propor projetos de lei, debatê-los e colocá-los sob votação. Esse é o trabalho primordial dos representantes do Congresso Nacional.
Foi desta maneira que aprendi nos bancos escolares e como professor de História ao longo de quarenta anos ensinei aos meus alunos sobre a função primordial do Congresso Nacional. Tenho lido inúmeros artigos que indagam: para que aprovar uma lei se os ministros do Supremo Tribunal Federal vão dizer que ela não vale?
J. R Guzzo, em artigo publicado no Estadão, no dia 24/09/2023, diz: “O Congresso Nacional serve para duas coisas no Brasil de hoje. A primeira é fornecer uma aparência de legalidade ao regime que está em vigor – algo como um certificado de “nada consta” para exibir na ONU, ao New York Times e coisas parecidas. A segunda é distribuir dinheiro público para deputados e senadores através das “emendas parlamentares” – o até há pouco tempo amaldiçoado “orçamento secreto”, que hoje é reverenciado pelos analistas políticos como um alicerce da “governabilidade”. O que o Congresso não faz é cumprir a obrigação principal que lhe foi destinada na Constituição: aprovar as leis do Brasil, coisa que ninguém mais está autorizado a fazer. A maioria dos congressistas dá a impressão de não ligar para isso. Mas também não adiantaria nada se eles ligassem. As leis que já aprovaram podem ser anuladas a qualquer momento pelo STF. As que querem aprovar podem ser declaradas “inconstitucionais”. E as que não querem? O STF pode mandar que aprovem”.
O que temos visto nos últimos anos neste nosso querido Brasil varonil? Não é de hoje que Supremo Tribunal Federal faz e desfaz, casa e batiza, celebra e divorcia, junta e separa, prende e solta, rasga e emenda e se tornam os “deuses” da Nação. A lei neste país é a vontade dos ministros do supremo, até porque o que escreveram no passado, tornando jurisprudência, refaz e passa a valer o que está escrito a partir de então.
O ex-governador da Paraíba costumava escrever suas promessas, para Cajazeiras, em pedaços de papel e muitos foram colocados no fundo de uma gaveta e os Cajazeirenses começaram a dizer sobre ele: “o que Buriti promete tem o mesmo valor que um “risco na água”. Desta forma muitos estão vendo o Supremo de nosso país: além de mandar nas casas dos outros, ainda desmancha o que o Congresso faz. E lei não se descumpre, cumpre-se, mas se nem o Supremo cumpre, o que fazer?
