Basta ser competente e honesto

Felizmente passou o tempo em que a escolha para ministro do Supremo Tribunal Federal tinha que ser alguém que se mostrasse “terrivelmente evangélico”. Qualquer pessoa de bom senso entende que a composição da mais alta Côrte do país deverá ser de ministros competentes e comprometidos com o que estabelece a nossa Constituição. Até porque o advérbio “terrivelmente” já soa estranho porque remete ao cometimento de ações que amedrontam. Um julgador não pode ser um aplicador da justiça na base da ameaça. Além do que essa classificação não combina com os princípios definidos na doutrina cristã. O termo “evangélico” tem a ver com a Palavra de Deus, que nos foi transmitida por Jesus Cristo.

Nada contra a opção religiosa do escolhido, mas essa não deve ser a qualificação determinante para a eleição de um novo ministro do STF. A lisura e a honestidade devem ser consideradas como qualidades essenciais para o bom exercício de seu míster. Não há necessidade, também, de termos um ministro “terrivelmente” competente, basta que tenha notável saber jurídico e não se sinta “apadrinhado” pelo presidente da República que o indicou, jurando-lhe obediência cega. Ao sentar no plenário do STF, o religioso nada mais é do que um servidor público de um Estado laico. Lá ao proferir julgamentos deve consultar exclusivamente o texto constitucional, jamais recorrendo a argumentos de natureza religiosa.

No STF não se discute matérias relacionadas à fé religiosa, mas as que se referem ao respeito à legalidade e à Constituição. Portanto, não faz nenhuma diferença positiva o fato do ministro ser “terrivelmente evangélico”. A laicidade do Estado, princípio basilar das democracias, consta de nosso ordenamento constitucional justamente para evitar conflitos entre compatriotas, inclusive os religiosos. O ministro da Suprema Corte tem que estar imbuído de que deverá cumprir uma missão eminentemente republicana. Afinal de contas, não somos um Estado teocrático. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, independente de suas opções religiosas, precisam ser firmes em suas convicções e que trabalhem com transparência.

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