A violência doméstica contra a mulher é um tema sério e grave que precisa ser amplamente debatido pela sociedade. É uma luta que deve ser abraçada por todos, rompendo com um cenário histórico em que, culturalmente, se admitia que a mulher ao casar se tornava propriedade do marido. A independência da mulher na contemporaneidade, conquistada em tempos recentes, continua a mexer com os brios do “machismo” que ainda impera em nosso país.
A violência contra as mulheres não se restringe apenas às agressões físicas, mas, também, ao relacionamento abusivo com ataques verbais à sua integridade moral. São violações de direitos humanos e liberdades fundamentais, que acontecem tanto no ambiente doméstico, quanto no trabalho, na escola, e em outros locais de convivência social.
A Lei Maria da Penha, foi promulgada em agosto de 2006, com o propósito de garantir mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressões pelo marido ou parceiro. A cada 2 horas uma mulher é assassinada no Brasil. 30 % de brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica. São números inaceitáveis num mundo civilizado. Lamentavelmente a Lei Maria da Penha não conseguiu fazer com que esteja sendo aplicada com a eficácia necessária, pois o abuso não denunciado continua sendo praticado, contribuindo para o aumento do feminicídio. Para enfrentar esse silenciamento por parte de quem está sob essa violência, O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu em fevereiro de 2012, que qualquer pessoa pode registrar formalmente uma denúncia de violência contra a mulher.
É um fenômeno estrutural da desigualdade de gênero. Numa sociedade igualitária entre mulheres e homens, é inadmissível a ausência de preceitos fundamentais que punam e erradiquem todas as formas de violência doméstica. O Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado ontem, foi instituído em 1980 para estimular a reflexão sobre o elevado índice de agressão contra a população feminina no Brasil. A Lei do Minuto Seguinte, sancionada em 2013, determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) preste assistência às vítimas de violência sexual realizando exames, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, além de apoio psicológico e acesso à informação sobre seus direitos.
O combate à violência de gênero, com os resultados que se fazem necessários, só acontecerá quando forem rompidos os padrões culturais que ainda tentam colocar as mulheres em posição de subalternidade dificultando as oportunidades de emancipação. Essa realidade histórica precisa ser modificada.
