A “Carta aos Brasileiros” de 1977

As manifestações públicas de protesto se sucediam, com os estudantes ocupando as ruas da capital paulista, aos gritos de “Abaixo a repressão”, sempre coibidas pela polícia com forte aparato de guerra.

Tudo isso fez com que despertasse no Professor Goffredo Telles Jr. a disposição em efetivar “um projeto de proclamação desassombrada, incontido desabafo de minha alma, reflexo da alma flagelada de meu País. Era uma conjectura: a conjectura de um manifesto revolucionário, brado carismático por liberdade e pelo Estado de Direito”, como ele próprio declarou tempos depois. Nascia, então, a ideia da elaboração da “Carta aos Brasileiros”, na convicção de que a fonte legítima da Constituição era o povo. No Manifesto afirmava-se que o Brasil dos ditadores não era o nosso Brasil, declarando a ilegitimidade de todo sistema político em que abismos se abrem entre a Sociedade Civil e o Governo.

No dia 18 de Julho em entrevista concedida a jornalistas, afirmou: “Quero deixar claro que sempre estarei ao lado daqueles que batalham pelo Estado de Direito. Eu gostaria de ver a volta de meu País à Democracia. Estou com os estudantes. O que os estudantes querem é o respeito a Constituição; é o predomínio da lei, do Direito e da Justiça. O que eles querem é simplesmente a ordem, mas a ordem no Estado de Direito . Para eles, os subversivos são, precisamente, aqueles que violam a Constituição.”

Ao ensejo do Sesquicentenário da Academia o Professor Goffredo Telles Jr. recebeu a incumbência de redigir a histórica Carta aos Brasileiros, lida às vinte horas do dia oito de agosto, no Pátio das Arcadas, em São Paulo, repleto de estudantes, de gente do povo e de destacadas personalidades do mundo político nacional. A Carta foi subscrita por professores de Direito, políticos, advogados e estudantes, e constituiu-se em uma mensagem de aniversário dos Cursos Jurídicos, proclamando princípios de convicções políticas, “como testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito vivem e atuam no espírito vigilante da nacionalidade”. O documento é finalizado com uma forte afirmação: “A consciência jurídica do Brasil quer uma coisa só: O Estado de Direito, já”.

Quarenta e cinco anos após, no mesmo local, será lida a nova “Carta aos Brasileiros”, que já conta com mais de setecentas mil assinaturas. O novo Manifesto, inspirado na Carta de 1977, defende a democracia e o sistema eleitoral vigente. A História se repete, embora as circunstâncias não sejam exatamente as mesmas. A nova Carta aos Brasileiros, procura despertar uma consciência nacional da necessidade de se contrapor às reiteradas ameaças de uma ruptura institucional, com a volta do autoritarismo e a tirania. Ela coloca a proteção da democracia como prioridade total e absoluta. É um convite à unidade nacional em defesa do Estado Democrático de Direito.

Agregando diversos setores sociais, dentre os quais muitos com interesses antagônicos, e, por isso mesmo, configurando-se de forma apartidária, a nova Carta promove um movimento cívico de grande significado, que nos faz lembrar a onda avassaladora de adesão popular a uma causa, como ocorreu na campanha das Diretas Já.

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