A determinação judicial para que seis barracos e comerciantes de “espetinhos” fossem retirados pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras gerou uma manifestação patrocinada pelo senhor Sudervânio Florêncio de Souza, conhecido por Pintor. O manifestante chamou à atenção de um grande número de curiosos e da imprensa local, no dia 1º de maio, Dia do Trabalho, ficando amarrados por quase 3 horas no tronco de uma árvore. Ele dizia que só iria autorizar ser desamarrado, quando o seu problema fosse solucionado, já que iam retirar sua tenda, que ficava na Rua Engenheiro Carlos Pires de Sá, para sustentar à família, sem oferecer outras alternativa, como um novo local para trabalhar.
A Prefeitura de Cajazeiras está cumprindo uma determinação judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente ação impetrada pelo Ministério Público, por intermédio do Curador Dr. Leonardo Cunha Lima Oliveira, inclusive, sob pena de pagar multas diárias de 5mil reais, caso não cumpra a decisão, além de outras complicações legais para o gestor.
Essa ação foi impetrada pelo Ministério na gestão anterior, que tinha como prefeito, o médico Carlos Antonio, que recorreu da decisão ao Tribunal, entretanto, sem lograr êxito, não restando outra saída, para o atual gestor. Antes de entrar com a ação, o promotor apelou para que os poderes Executivo e Legislativo elaborassem uma legislação, regulamentando a ocupação do solo, por parte dos comerciantes, sem prejudicar o passeio das pessoas pelas calçadas, praças e canteiros centrais da cidade.
Inicialmente, o prazo dado pela justiça, para que seis barracos e espetinhos que colocam mesas e cadeiras, geralmente em frente a bares fossem retirados terminou no último dia 30. O prefeito Léo enviou para Câmara Municipal um Projeto de Lei, estabelecendo alguns critérios para que esses comerciantes, inclusive proprietários de barracos, possam continuar nas proximidades onde estavam estabelecidos, desfrutando da mesma clientela, sem prejudicar o passeio público, nem motivando problemas de higiene. Os treilhers terão que ser móveis e retirados do local, após o encerramento das atividades noturnas ou diurnas. Eles poderão fazer empréstimos junto ao programa Empreender para a confecção dos treilhers móveis.
GAZETA DO ALTO PIRANHAS – ED. 543 (08 a 14/05/2009)
