A Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recebeu uma denúncia em desfavor do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida (PP).
A denúncia anônima, referente ao exercício de 2019, relata um suposto esquema de não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre Instituições Privadas de Ensino Superior, o qual seria revestido em bolsas de estudo para correligionários da gestão municipal, causando evasão de receita tributária e crime contra a ordem tributária.
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Após a análise da documentação apresentada, a auditoria solicitou esclarecimentos, através do Diário Oficial Eletrônico (DOE) no dia 6 de março de 2020 com prazo de 10 dias que, em razão da quarentena, foi prorrogado o prazo para 5 de maio do corrente ano e, mesmo assim, o gestor não atendeu a solicitação e não encaminhou os documentos infringindo o art. 06, § 4º da RN TC 01/2017.
Diante dos forte indícios de irregularidades narrados na denúncia e da inércia do prefeito José Aldemir, a DIAFI expediu uma notificação ao gestor cajazeirense, para que, querendo, apresente esclarecimentos e demais documentos que achar necessário, para o deslinde do que foi apontado pela denúncia e aplicação de multa pelo não atendimento ao encaminhamento dos documentos ao Tribunal de Contas do Estado anteriormente solicitados.
