A deputada estadual reeleita Dra. Paula (Progressistas) foi diplomada na segunda-feira (19) mas pode enfrentar muitos problemas para exercer seu futuro mandato. A parlamentar estava na solenidade de diplomação, momento que chegou ao gabinete da Corregedoria Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que relata várias irregularidades contra a prestação de contas na eleição dela.
A AIJE se resume em um relatório que aponta diversos indícios de abuso de poder político em desfavor da eleição dela. O documento foi distribuído na noite da segunda-feira. O autor da AIJE é o terceiro suplente de deputado estadual Airton Pires.
A AIJE não é uma simples investigação, mas uma ação de natureza cível, tipicamente eleitoral. Portanto, deve obedecer aos princípios norteadores das ações em geral, principalmente aos do contraditório e da ampla defesa.
A ação pode demandar a apuração de irregularidades na esfera penal. Assim, caso haja indícios de prática de ilícitos eleitorais, cópia dos autos deve ser remetida ao Ministério Público Eleitoral para apuração e possível instauração de inquérito e/ou propositura de ação penal.
COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNA 10
