A promotora Sarah Araújo Viana de Lucena, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Cajazeiras, abriu inquérito para investigar a denúncia de que o prefeito do município, Zé Aldemir (Progressistas), teria contratado dentistas por “excepcional interesse público” em detrimento de aprovados para o cargo em concurso público.
De acordo com a promotora, se constatadas as irregularidades, Zé Aldemir pode responder por improbidade administrativa com base no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal que versa o seguinte:
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Já tramita a Notícia de Fato nº. 038.2021.000446, instaurada a partir de reclamação de Diogo Mascena, consistente em supostas irregularidades na ausência de nomeação dos aprovados no concurso público de Cajazeiras, edital nº. 001/2019, no cargo de Dentista, em razão de possíveis contratações por excepcional interesse público no mesmo cargo.
COM INFORMAÇÕES DO MPPB, DO PBAGORA E DO REPÓRTER PB
