A promotora de justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, da Promotoria de Cajazeiras, instaurou mais um inquérito civil para investigar a não prestação de serviço por parte de servidores da Câmara Municipal de Cajazeiras.
A investigação, através do Inquérito Civil de nº 001.2021.034662, vislumbra acerca de uma mulher, tendo em vista que, de acordo com o que já foi apurado, através de uma Notícia de Fato a partir de reclamação anônima oriunda da ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), apontando “suposta não prestação de serviços por parte da servidora citada, onde a mesma é Assessora Especial da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Cajazeiras, desde o ano 2014, ao mesmo tempo em que era estudante do curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), na Universidade Federal de Campina Grande – Campus Sousa/PB, bem como estagiária do Ministério Público da Paraíba e, atualmente, além de Assessora na mencionada Casa Legislativa, seria advogada num escritório de advocacia.”
Em resposta ao Ministério Público, que solicitou informações através de ofício junto à Presidência da Câmara Municipal de Cajazeiras, solicitando documentos referentes a nomeação da mulher, constatou-se que ela foi exonerada em 1º (primeiro) de setembro de 2021, conforme portaria nº 130/2021 da referida Casa Legislativa.
Portanto, de acordo com a promotora Sarah Araújo Viana de Lucena, é necessário a realização de diligências para melhor averiguar os fatos e caso sejam demonstrados no curso dos autos, podem configurar possível ato de improbidade administrativa.
Em ato contínuo, a representante do MPPB, determinou as seguintes providências:
Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de investigar o fato acima descrito, com fulcro no arcabouço jurídico em referência, determinando, pois, o que segue:
a) A autuação do presente Inquérito Civil, com a presente Portaria seguida dos documentos que a acompanham;
b) A promoção de toda e qualquer diligência preparatória que vier a se mostrar necessária no transcorrer do inquisitório, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais;
c) A fim de funcionarem como secretários no presente procedimento, ficam designados os servidores do cartório
d) Publique-se extrato da presente portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba;
e) Notifique -se a suposta funcionária fantasma para participar de audiência eletrônica através do link https://meet.google.com/xzd -mjpk -ghh, em 25/10/2021, às 09:20h;
f) Oficie -se à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa/PB, para que no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe cópia da carga horária e comprovantes de matrículas da aluna egressa no curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito).
COM INFORMAÇÕES DO MPPB E DO BLOG DO ESPIÃO
