O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através do promotor Alexandre José Irineu, instaurou inquérito civil para averiguar as condições de funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Serra da Arara, em Cajazeiras.
De acordo com o Repórter PB, a requisição a secretária municipal de Saúde, pede, no prazo de 15 dias úteis, as seguintes informações:
a) A unidade já foi auditada, monitorada, controlada e avaliada pela Secretaria Municipal, Estadual e/ou Ministério da Saúde? (art. 15, I; art. 17, II; e art. 18, I, da Lei n. 8080/90)? Se sim, em qual data e por qual componente da auditoria?
b) Qual o número de Equipes de Saúde da Família (ESF)?
c) Qual o número de Equipes de Saúde Bucal (ESB)?
d) Qual o horário de funcionamento da unidade?
e) Há linha telefônica instalada na unidade? Em caso positivo, qual o número?
f) Houve alguma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária do Município para controle de vetores? Se sim, qual a data? E apresentar cópia do ato.
g) A coleta do lixo hospitalar é terceirizada? Sim () Não ( ) Se sim, qual a empresa?
h) A Unidade possuir certificado vigente do Corpo de Bombeiros? Se sim, apresentar cópia do certificado.
