A necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e os trabalhos da comissão de juristas responsável por elaborar sugestões para tanto permeiam os debates do Entender Direito desta semana.
A comissão que vai elaborar proposta de substitutivo aos projetos de lei que propõem um marco legal para o uso da IA no Brasil conta com 18 integrantes e foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O grupo terá que apresentar uma minuta aos PLs 5051/19, 872/21 e 21/20, este último já aprovado na Câmara dos Deputados.
A jornalista Fátima Uchôa (natural de Cajazeiras) conversou com o presidente desse grupo de especialistas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva; a relatora da comissão, a jurista e professora Laura Schertel Mendes; e outro integrante do colegiado, o advogado e professor Fabrício da Mota Alves, conselheiro no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A entrevista ainda aborda, entre outros assuntos, a violação de direitos com o uso indiscriminado da IA; a responsabilização de agentes; o possível conflito entre a Lei de Inteligência Artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como conciliar a transparência no uso de algoritmos com a Lei de Propriedade Intelectual.
Entender Direito – O Entender Direito vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF), também quinzenalmente, de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.
COM INFORMAÇÕES DO STJ
Minha amiga Maria de Fátima Félix Uchoa! É um orgulho tê-la como colega de profissão. Profissional e dedicada! O nordeste tem talentos. Tá a[i um exemplo!!!