ALEXANDRE COSTA
A mirabolante ideia do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) de apresentar uma proposta para estancar os aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis, focada na unificação e redução das alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) em todo país, além mudar de mudar radicalmente a fórmula de cobrança desse imposto, ampliando o prazo do cálculo do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) dos combustíveis de 15 dias para os 2 últimos anos, causou perplexidade aos maiores tributaristas brasileiros e revolta nos governadores, prefeitos e das entidades representativas desses entes públicos, como o COMSEFAZ (Comitê de Secretários de Fazenda) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Uma pirueta arrecadatória inócua que não apresenta a mínima chance de prosperar, mas que conseguiu o impossível: destravar a Reforma Tributária.
Quando o dissenso desses atores, provocados pelo destrambelhado Plano Lira, ecoou no Senado foi espertamente acolhido pelo presidente daquela Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que como num passe de mágica transformou a revolta e as lamúrias em um amplo consenso para destravar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-110) que trata especificamente da modernização e atualização do nosso arcaico e injusto sistema de cobrança de impostos no Brasil.
E foi fazendo de um limão uma limonada que o astuto e competente Pacheco convenceu a todos que a solução para o problema dos sucessivos e infindáveis aumentos de preços dos combustíveis passava necessariamente pela aprovação de uma Reforma Tributária, e com isso conseguiu esvaziar o destrambelhado Plano Lira, acalmou os revoltosos e galvanizou importantes apoios para viabilizar e aprovar a PEC 110, a melhor proposta de Reforma Tributaria em tramitação no Congresso.
Sendo aprovada, essa PEC sepulta, duas outras que tramitam no Congresso, a do Governo Federal que trata unicamente da unificação dos impostos federais, PIS e CONFIS e a PEC 45 oriunda da Câmara dos Deputados que propõe substituir cinco impostos por dois.
A PEC 110 oriunda do Senado Federal chega como uma proposta racional e desafiadora que segundo o seu relator, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), “simplifica o sistema de cobrança de impostos sobre bens e serviços no Brasil sem perda de receitas para União Estados e Municípios e sem aumento de impostos para o cidadão”.
Será criado o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), com cobrança do tributo onde são consumidos e não mais onde são produzidos como é hoje. Na esfera federal surge a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que elimina o PIS e a CONFINS e na competência dos Estados e Municípios são extintos o ICMS e o ISS surgindo o IBS (Imposto sobre bens e Serviços) além de criar o IS (Imposto Seletivo) que substituirá o IPI.
Não se trata de uma aventura tributária; modelo semelhante já é adotado com sucesso na Índia e no Canadá e tem tudo para dar certo aqui no Brasil. Há quase 40 anos sonhamos com uma Reforma Tributária que nos torne mundialmente competitivos, melhorando nossos ambientes de negócios, gerando empregos, atraindo investimentos externos que nos proporcionem a retomada do crescimento econômico.
ALEXANDRE JOSÉ CARTAXO DA COSTA É ENGENHEIRO, EMPRESÁRIO COM MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE NEGÓCIOS, DIRETOR DA FECOMÉRCIO PB, PRESIDENTE DA CDL/CZ E MEMBRO DA ACADEMIA CAJAZEIRENSE DE ARTES E LETRAS.
