O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) identificou diversas inconsistências na prestação de contas de 2022 da Câmara Municipal de Cajazeiras e determinou que o legislativo apresente explicações sobre as irregularidades encontradas.
Entre os principais problemas apontados pelo TCE estão:
- Remuneração de vereadores em desacordo com a Constituição Federal: O Tribunal identificou falhas no pagamento dos vereadores, que não estariam em conformidade com as normas legais.
- Falta de empenho de obrigações patronais: A Câmara Municipal não teria realizado o empenho das obrigações patronais, como FGTS e INSS, dos seus servidores.
- Acumulação ilegal de cargos públicos: Foram identificados casos de servidores que acumulam cargos públicos de forma irregular.
- Despesas irregulares: A Câmara teria realizado despesas não autorizadas, consideradas irregulares e lesivas ao patrimônio público.
As irregularidades foram encontradas durante a análise da prestação de contas do exercício de 2022, sob a gestão do atual presidente Eriberto de Souza Maciel. O TCE considerou que as falhas inicialmente apontadas não foram devidamente justificadas pela Câmara, o que motivou a cobrança de explicações.
O conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, responsável pelo caso, expediu intimação à Câmara na quinta-feira (23), estabelecendo um prazo para que o legislativo apresente contestação formal sobre as irregularidades. As falhas na prestação de contas podem comprometer a aprovação das contas do presidente Eriberto de Souza Maciel pelo TCE.
Aguarda-se que a Câmara Municipal de Cajazeiras se manifeste publicamente sobre as irregularidades apontadas pelo TCE e apresente as medidas que serão tomadas para corrigir as falhas e garantir a lisura da gestão dos recursos públicos.