Cajazeiras-PB, 19/11/2017
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TRE condena ex-prefeito Carlos Rafael a oito anos de inelegibilidade

O ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Rafael Medeiros (PMDB) foi condenado pelo juiz da 42ª zona eleitoral da comarca de Cajazeiras, Francisco Hilton de Luna Filho a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, pela prática de abuso do Poder Político, em decisão proferida em uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pela coligação a Esperança Voltou, que teve como candidata a atual prefeita de Cajazeiras Denise Albuquerque.

A sentença foi disponibilizada nesta terça-feira (10), com a publicação na nota de foro para conhecimento dos advogados e a abertura de prazo para recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.

O juiz eleitoral, que assumiu recentemente a 42ª zona, coube apenas sentenciar a ação, já que toda a instrução foi realizada pela juíza anterior Dayse Maria Pinheiro Mota, já que a AIJE foi ajuizada ainda durante o processo eleitoral, com a denúncia de que o então prefeito fizera contratações de prestadores de serviço dentro do prazo vedado por lei, com o consequente pedido da cassação do registro de candidatura.

Como a ação só foi julgada agora, o pedido de cassação do registro da candidatura restou prejudicado, mas o magistrado entendeu que houve abuso do poder político e aplicou a sanção da inelegibilidade.

Os advogados do ex-prefeito Carlos Rafael informaram que vão recorrer da decisão, argumentando, entre outros fatos, que o juiz eleitoral fundamentou a decisão no reconhecimento de que as contratações ensejaram desequilíbrio no pleito quando, na verdade, o candidato foi derrotado nas eleições.

COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO ADJAMILTON PEREIRA

SOBRE Adjamilton Pereira

Adjamilton Pereira

Advogado, radialista e jornalista.

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