Cajazeiras-PB, 20/10/2017

TJPB prorroga, mais uma vez, a instalação da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras

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O Tribunal de Justiça da Paraíba, por ato do seu presidente, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, prorrogou mais uma vez o processo de instalação da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras, contrariando o compromisso firmado na última reunião de uma representação de entidades e instituições sertanejas, coordenados pela subseção da OAB/Cajazeiras, com o vice-presidente do TJ, desembargador José Ricardo Porto, que representava o presidente na audiência, realizada no dia 16 de março, de que a instalação da 5ª vara de Cajazeiras não seria mais postergada, após o término do prazo da última prorrogação.

A resolução foi publicada no diário da Justiça do dia 18 de maio e, sob o mesmo argumento da falta de insumos e as limitações orçamentárias e financeiras, prorroga até o dia 19 de dezembro a suspensão de funcionamento e redistribuição de processos para a 5ª vara mista da comarca de Cajazeiras.

A 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras foi criada em dezembro de 2010, pela nova Lei de Organização Judiciária do Estado, sendo a única das que foram criadas naquela oportunidade que ainda não foi instalada, com sucessivas prorrogações das providências para sua instalação.

O Presidente da subseção da OAB/Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, disse que recebeu a garantia da assessoria da presidência do TJ de que, mesmo a resolução definindo o prazo até o mês de dezembro, a instalação da 5ª vara acontecerá até o mês de julho.

Veja a Resolução:

 RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL PLENO

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 15 DE MAIO DE 2015. Prorroga o prazo de suspensão do funcionamento e da redistribuição de processos para o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande e 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que não foram concluídas as ações visando debelar a carência de insumos básicos para a completa estrutura do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande e da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras; CONSIDERANDO as limitações orçamentárias e financeiras hoje verificadas, resolve ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º Fica prorrogada até o dia 19 de dezembro do corrente a suspensão do funcionamento e da redistribuição de processos para o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande e da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente.

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SOBRE Adjamilton Pereira

Adjamilton Pereira
Advogado, radialista e jornalista.

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