Prefeitura tem 90 dias para desobstruir calçadas em Uiraúna

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A Justiça determinou a Prefeitura de Uiraúna cumpra, no prazo de 90 dias, a desocupação e desobstrução de calçadas com a retirada de mesas, cadeiras e quaisquer outros objetos que estejam impedindo a livre circulação de pedestres ou veículos por esses espaços. A ação é do Ministério Público da Paraíba.

O descumprimento da decisão judicial pode ainda custar multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso para os cofres públicos municipais e responsabilizar o atual gestor da cidade pelo o crime de desobediência.

A Prefeitura disse que após o prazo começará a multar proprietários e inquilinos de imóveis cujas calçadas estejam em desacordo com os novos padrões estabelecidos. “Vamos orientar, fazer um trabalho educativo e depois punir quem infrinja a lei”.

A decisão prevê que a instalação de mobiliário urbano nas calçadas não pode bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas.

COM INFORMAÇÕES DO PORTAL COFEMAC

ELIANE BANDEIRA

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