Cajazeiras-PB, 20/10/2017

Prefeitos de Uiraúna e Bonito e ex-prefeito de Monte Horebe são condenados por improbidade administrativa

alderi caju 2011

O Tribunal de Justiça do Estado anunciou novas condenações por improbidade administrativa, após julgar ações contra gestores públicos.

As novas condenações ocorrem por prática de atos de improbidade administrativa, no 2º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4, do CNJ, neste ano de 2015, que foi divulgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no final da semana passada.

A atual prefeita de Bonito de Santa Fé, Alderi Caju, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, sendo-lhe aplicada, ainda, a perda da função pública e multa civil, no montante correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida.

Já o prefeito de Uiraúna, Bosco Fernandes teve outra condenação, desta feita em uma ação de improbidade ajuizada em 2010, tendo como pena a suspensão dos direitos políticos por oitos anos, perda da função pública, ressarcimento integral do dano causado ao erário público, multa civil de 02 vezes o valor da última remuneração e proibição de contratar com o Poder Público, pena esta extensiva aos vereadores, réus da referida ação: Maria Joaquina, Geraldo Luiz, Francisco Alves Queiroz, Maria dos Remédios, Maria Dulcimar e Francisco Francinaldo.

Já o ex-prefeito de Monte Horebe, Erivan Guarita foi condenado em uma ação penal, com pena de 06 anos, 05 meses e 10 dias, sendo 03 anos e 04 meses de reclusão e 03 anos 01 mês e dez dias de detenção em regime semiaberto, devendo a primeira pena ser cumprida primeira, além da inabilitação para exercer cargo ou função pública por cinco anos.

Das referidas condenações cabe recursos e as penas só serão efetivamente cumpridas com o trânsito em julgado das decisões. Os condenados já recorreram da decisão, cujo julgamento deverá chegar ainda ao Plenário do TJ para julgamento do mérito, podendo manter ou não as decisões tomadas pelos juízes designados para dar celeridade às inúmeras ações de improbidade e irregularidades administrativas cometidas por prefeitos, ex-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.

Em Uiraúna o prefeito Bosco Fernandes chegou a ser afastado do cargo por uma semana e está administrando graças a uma liminar, até o julgamento do mérito.

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