PGR pede cassação do mandato de Wilson Filho e mais 13 deputados federais


wilson filho out 2011

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou nesta quinta-feira (28), com ações de perda de mandato contra 13 deputados federais por infidelidade partidária, entre eles está Wilson Filho, que trocou o PMDB pelo PTB-PB. Nos 13 casos os parlamentares migraram para legendas antigas e não apresentaram uma justa causa para a troca.

A mudança para um partido novo não implica em punição por infidelidade partidária. Além disso, o parlamentar pode trocar de legenda se alegar perseguição política ou mudança do programa partidário.

Além de Wilson Filho, também estão no alvo das ações os deputados federais Dr. Paulo Cesar (que deixou o PSD para se filiar ao PR-RJ), Deley (PSC para o PTB-RJ) Alfredo Sirkis ( PV para o PSB-RJ) José Humberto Soares (que trocou o PHS para PSD-MG), Stefano Aguiar (PSC para PSB-MG), Walter Feldman (PSDB para PSB-SP), Luiz Nishimori (PSDB- PR-PR), Silvio Costa (PTB para PSC-PE), José Wilson Santiago Filho (PMDB- PTB -PB), Paulo Lustosa (PMDB para PP-CE) , Beto Mansur (PP para PRB- SP), Francisco Evangelista dos Santos Araujo (PSL para PSD – RR- não está em exercício/suplente) e Cesar Hanna Halun (PSD para PRB-TO)

Para o procurador-geral, o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.

– Quando esses parlamentares vão de um partido existente a outro existente já antigamente, como numa escala em um novo, na verdade isso é uma forma de superar o obstáculo da fidelidade partidária. Por isso nós estamos entrando com mais de uma dezena de demandas para a cassação dos mandatos – afirmou o procurador-geral- disse depois de participar de um encontro com chefes das procuradorias regionais eleitorais.

O procurador comparou a troca por mais de um partido a um voo com escala. A escala seria só um desvio momentâneo para se chegar ao verdadeiro destino.

– Quando eu pego um voo daqui (Brasília) para Fortaleza e faço uma escala em Salvador, meu voo continua sendo Brasília-Fortaleza, o que eu fiz foi uma simples escala em Salvador – afirmou.

Na abertura do encontro, Janot afirmou que o combate ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais está entre as prioridades do Ministério Público Eleitoral nas eleições de 2014. Segundo ele, a movimentação irregular de dinheiro durante as campanhas eleitorais tem sido a origem de grande quantidade de casos de corrupção na administração pública.

– Essa irrigação ilegal de campanhas é uma fonte inexorável na estrada da corrupção. Aquele que se elege com financiamento espúrio deve prestar contas a esse financiador. Isso é fonte de uma diversidade enorme de delitos – disse Janot.

O procurador-geral apresentou as maiores preocupações que deverão nortear a atuação do Ministério Público na fiscalização das próximas eleições. No topo das prioridades, está o combate à corrupção.

– O dinheiro que vai para a corrupção é aquele dinheiro que falta à educação, saúde, a infraestrutura. É o que falta a a sociedade brasileira – disse.

Janot alertou ainda que os procuradores devem estar atentos à campanhas eleitorais, ao abuso do poder econômico e a compra de votos, situações que podem desequilibrar a concorrência entre os candidatos. O procurador-geral também defendeu a atenção dos colegas em relação às restrições estabelecidas pela lei do Ficha Limpa.

– Temos que consolidar a lei da Ficha Limpa. É uma conquista da cidadania – afirmou o procurador-geral.

Campanha antecipada – O vice-procurador-eleitoral, Eugênio Aragão, afirmou que todos os candidatos já estão em campanha. Para ele, é importante coibir os abusos, mas sem impedir o debate político, que ele considera saudável.

– Eu acredito que não podemos ser hipócritas. Sabemos que todos os candidatos estão falando e fazendo campanha.Coibir esse tipo de prática em campanha tem que ser dentro de um limite que não sufoque o debate – disse.

O vice-procurador reafirmou também que os procuradores devem evitar o estrelismo no processo de fiscalização.

– Nós não somos os atores mais importantes. Os atores mais importantes são os candidatos e os eleitores.

O GLOBO

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