Cajazeiras-PB, 13/12/2017
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Paraíba tem maior inadimplência do país em mensalidade escolar

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O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado da Paraíba (Sinepe-PB), Odésio Medeiros, revelou que a Paraíba mantém a maior taxa de inadimplência do país em escolas particulares. Em alguns estabelecimentos o índice de inadimplência chega a 40% dos alunos matriculados.

A declaração do presidente do Sinepe-PB foi feita na reunião do Procon de João Pessoa com representantes de escolas privadas da capital para discutir o reajuste das mensalidades previsto para 2015. O Procon-JP solicitou que as escolas forneçam sua planilha de custos para justificar aumentos acima do índice da inflação.

O JORNAL DA PARAÍBA publicou na edição de ontem que as escolas particulares de João Pessoa reajustaram o preço da matrícula escolar entre 5% e 11%. A reunião, no entanto, acabou se tornando uma discussão sobre os altos índices de inadimplência nas escolas.

Segundo Odésio Medeiros, o Estado tem as mensalidades mais baratas, variando entre R$ 60 e R$ 600, o que possibilita aos pais escolherem a escola que mais adequar ao seu poder aquisitivo.

Os representantes das escolas se queixam da falta de recursos para agir contra os pais inadimplentes e afirmam que, quando tentam realizar cobranças, são acusados de estar causando constrangimento. Odésio Medeiros, por sua vez, afirmou que o que falta para combater a inadimplência é uma maior organização das próprias escolas, que precisam se filiar ao SPC/Serasa. “Temos que encarar nossas escolas como uma empresa, não como instituição de caridade”, disse ele durante a reunião.

As escolas não podem desligar alunos inadimplentes durante o ano letivo, nem impedi-los de assistir às aulas, fazer provas ou participar de qualquer outra atividade. As medidas só podem ser tomadas contra os responsáveis e os cadastros de proteção ao crédito são a única ferramenta legal que as escolas têm para se proteger de pais inadimplentes.

Nenhuma escola é obrigada a matricular aluno cujo responsável esteja negativado por dever mensalidades escolares. Nesse caso, cabe à direção da escola decidir se deseja ou não aceitar o aluno.

“O cadastro é informativo, não proibitivo. Fica a critério da escola correr o risco de matricular um aluno cujo pai está inadimplente”, explicou o secretário do Procon-JP, Helton Renê.

Uma prática apontada por diretores de escolas é de pais que pagam apenas a matrícula da criança ou adolescente e ficam sem pagar as mensalidades pelo resto do ano. Ao final do período letivo, esses pais procuram o Procon afirmando que a escola está retendo a transferência do aluno, e assim conseguem o documento. Então eles ficam aptos a matricular o estudante em outra escola e talvez repetir o mesmo procedimento.

De acordo com Odésio Medeiros, a inadimplência em sua escola, caiu de 20% para 10% desde o ano passado. Ele atribui a queda ao serviço de proteção ao crédito e explicou ainda que escolas filiadas ao sindicato têm 10% de desconto para se cadastrar nos serviços, e que o Sinepe dispõe de dois advogados para auxiliar as escolas nesse processo.

Todos os representantes de escolas presentes na reunião foram aconselhados a montar um corpo jurídico para suas escolas e orientados sobre como conduzir as cobranças sem constranger os clientes, o que pode gerar processos judiciais.

PROCON-JP VAI FISCALIZAR REAJUSTES
Embora o objetivo principal da reunião tenha sido ofuscado pelas reclamações das escolas em relação à inadimplência, o secretário do Procon-JP, Helton Renê, manteve a proposta de averiguar os reajustes de mensalidade que serão praticados pelas escolas em 2015. Cada participante da reunião recebeu uma planilha para preencher e devolver ao Procon-JP ainda esta semana. O objetivo é evitar reajustes abusivos por parte dos estabelecimentos de ensino.

Além disso, as escolas privadas ficam obrigadas a divulgar, disponibilizando em suas secretarias ou local em que estiver realizando as matrículas escolares, cópia do texto da proposta do contrato de prestação de serviços educacionais, número de vagas por sala-classe, bem como a planilha de custo devidamente afixada em local visível ao público em período mínimo de 45 antes da data final para matrícula.

Helton Renê enfatizou, no entanto, que a comparação de preços deve ser feita levando em consideração a estrutura oferecida pela escola.

“As escolas têm muitas estruturas diferentes, é um mundo de opções. Não dá para dizer que uma escola é cara ou barata porque depende do que ela oferece. Os pais devem ver o melhor custo-benefício e ficar atentos para não escolher uma escola muito cara que depois não possam pagar”.

A reunião serviu ainda para que o presidente do Sinepe, assinasse representando as escolas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo à devolução de dinheiro em caso de desistência da matrícula.

“Caso o responsável desista da matrícula efetuada antes de começarem as aulas, ele tem direito a receber de volta 70% do valor investido. Esse TAC é antigo, mas percebemos que nem todas as escolas estavam cumprindo e vamos assinar novamente”, explicou.

Segundo o secretário do Procon-JP, Helton Renê, a média de reajuste está em torno de 10%, variando de acordo com o que cada estabelecimento oferece em estrutura.

“Na análise da planilha, avaliamos também, além do custo operacional padrão, o custo-benefício que cada instituição oferece ao alunado. Por isso, o índice de aumento não pode ser unificado, pois depende dos investimentos feitos para a educação global do estudante”, esclareceu o secretário.

JORNAL DA PARAÍBA

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