Direitos da infância: eleição direta vai escolher representantes do Conselho Tutelar em Cajazeiras

No dia 1º de outubro, 30 mil representantes dos direitos das crianças e dos adolescentes serão escolhidos para comandar pelos próximos quatro anos os Conselhos Tutelares em todo o país. Uma parceria do Governo Federal com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir o uso de urnas eletrônicas no processo, numa medida para garantir confiança, transparência e agilidade ao pleito. 

Todos os cidadãos maiores de 16 anos podem votar em um único candidato para a atuação no conselho tutelar da região em que residem. As prefeituras de cada município reúnem as informações necessárias para cada eleitor conhecer os candidatos e as propostas. No dia da votação, o eleitor precisa apresentar documento original oficial com foto ou o e-título. 

O voto não é obrigatório, mas a ampla participação é considerada fundamental para definir com legitimidade quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes em cada município brasileiro.

 Em Cajazeiras, são 17 nomes que concorrem a cinco vagas como titulares e cinco vagas como suplentes:

Ao todo, Cajazeiras contará com 12 locais de votação. A resolução encontra-se disponível no Diário Oficial do Município.

A Comissão Eleitoral é formada pelos membros do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Comdica) e todo o processo tem a fiscalização do Ministério Público.

Os membros titulares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro e terão uma remuneração de dois salários mínimos.