Municípios têm até sexta para iniciar obras na saúde


Unidade-basica-de-saude 2014

Os municípios que possuem obras de construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), que foram contemplados no período de 2009 a 2012, têm o prazo para a inserção da ordem de início de serviço até sexta-feira, de acordo com a Portaria GM/MS n° 3.278 de 26 de dezembro de 2013.

Caso a ordem de serviço não seja inserida na data fixada, o município terá sua proposta cancelada e terá que devolver ao Fundo Nacional de Saúde o valor da primeira parcela, recebido no ato da contemplação.

O cadastramento dessas OS devem ser feitos no Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (Sismob). A partir daí, os gestores terão 18 meses para emissão e inserção no Sismob do atestado de conclusão de edificação da unidade, e 90 dias para ter a unidade funcionando.

O objetivo das Unidades Básicas de Saúde é descentralizar o atendimento, dar proximidade à população ao acesso aos serviços de saúde e atender até 80% dos problemas de saúde da população sem que haja necessidade de encaminhamento para hospitais.

Mais Médicos – De modo especial aos municípios participantes do Programa Mais Médicos que terão sua equipe médica ampliada, é importante alertar para os prazos de investimentos nas unidades de saúde, para melhor alocarem os profissionais.

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